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quarta-feira, 24 de abril, de 2019, 5:29 AM

POLÍCIA MILITAR

Audiência pública discute militarização das escolas no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu na noite desta segunda-feira (22) audiência pública para tratar da militarização das escolas públicas no DF. O encontro foi proposto pelo deputado Hermeto (MDB) e aconteceu no plenário entre as 19h e as 23h. O projeto-piloto "Escola de Gestão Compartilhada" prevê a participação de integrantes da Polícia Militar, com a aprovação da comunidade escolar, na gestão disciplinar. As equipes gestoras das unidades de ensino permanecerão com a responsabilidade pela parte pedagógica. "Com a renovação do governo nas últimas eleições em 2018, vieram também muitas mudanças, entre elas a implementação da militarização em algumas escolas públicas do Distrito Federal. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) emitiu parecer favorável ao projeto da militarização das escolas públicas do Distrito Federal", explica o parlamentar.   Militarização nas Escolas - Iniciada no início do primeiro semestre de 2019, a ação compartilha a gestão de quatro colégios públicos entre os servidores da Educação e da Policia Militar. São eles o Centro Educacional l da Estrutural CED 308 Recanto das Emasl e o CED de Ceilândia.

Manifestações previstas para a próxima semana preocupam o Planalto

As manifestações previstas para a próxima semana, na Esplanada dos Ministérios, serão as primeiras na área central de Brasília no governo de Jair Bolsonaro. E também no de Ibaneis Rocha. A portaria do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, que autoriza o emprego da Força de Segurança Nacional na Praça dos Três Poderes e no gramado em frente ao Congresso, indica que existe um temor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, órgão que trabalha com serviço de inteligência, com conflitos na capital do país. Em risco, a integridade física dos moradores e policiais e o patrimônio público. De fato, o país vive um momento conturbado. A crise desencadeada pelo inquérito sobre fake news no STF, os pedidos de impeachment de magistrados, as entrevistas que o ex-presidente Lula deve conceder da prisão em Curitiba, o recurso para liberá-lo da prisão, pautado para a próxima semana no STJ, o julgamento sobre cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância e a Reforma da Previdência são temas explosivos. Somam-se a essas questões as demandas de sete mil indígenas, com o Acampamento Terra Livre. Sem vaidades Num clima tenso, não era hora de ampliar a fervura criando um embate entre o governo do DF e o de Bolsonaro. Por isso, a equipe de Ibaneis trabalhou ontem para contornar os danos provocados nas forças de segurança pela decisão do Planalto. Toda ajuda é bem-vinda, afirmou Ibaneis. O secretário de Segurança, Anderson Torres, afirmou que o trabalho será conjunto. Sem vaidades. Essa é a melhor forma de trabalhar para combater a criminalidade e o vandalismo. Informações da Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos, Jornal Correio Braziliense

“Em hipótese alguma isso representa uma intervenção”, diz secretário de Segurança, sobre Força Nacional na Esplanada

ENTREVISTA // Anderson Torres, secretário de Segurança do DF O ministro Sérgio Moro ligou para o senhor ou para algum representante da Secretaria de Segurança para avisar sobre a portaria? Não havia necessidade de o ministro Moro ligar para nenhum de nós por conta dessa portaria. Ela trata apenas do atendimento de uma demanda do GSI ao Ministério da Justiça para reserva de tropas da Força Nacional de Segurança. O GSI precisa dessa autorização para poder planejar um eventual emprego. Agora ele já recebeu o OK para a tropa, já o seu emprego, esse sim passa por uma coordenação conjunta com a SSP-DF. A portaria que autorizou o uso da Força Nacional na Esplanada não menciona as forças do GDF. Isso representa uma intervenção na segurança do Distrito Federal? Em hipótese alguma. Na verdade, não faria sentido mencionar. Essas tropas citadas na portaria são uma reserva do GSI para uma eventual necessidade de defesa do patrimônio público na Esplanada e das pessoas que neles estiverem. Entretanto, o emprego de tropas de segurança, independentemente da origem delas, deve sempre seguir um planejamento integrado, que inclusive já está previamente delineado em um acordo existente, denominado Protocolo Tático Integrado de Manifestações (PTIM). Como é hoje a articulação entre a SSP-DF e o governo federal para garantir a segurança de prédios públicos e de manifestantes durante eventos e protestos? A melhor possível. Já houve duas reuniões agora em abril, e seguiremos nos coordenando para prover a segurança dos cidadãos e do patrimônio público do GDF sempre no alto padrão com que o brasiliense está acostumado. Informações do Jornal Correio Braziliense

Decisão de acionar a Força Nacional gerou desconforto na Polícia Militar

O acionamento da Força Nacional de Segurança Pública para conter manifestações na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios causou mal estar entre policiais militares do Distrito Federal. A PM sempre se responsabilizou pela vigilância de protestos na área central, até mesmo em situações tensas, como o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Naquela ocasião, a Força Nacional reforçou o efetivo, mas toda a operação foi comandada pelo GDF, que optou pela instalação de um muro na Esplanada, dividindo manifestantes contrários e favoráveis à saída da petista. Agora, o ministro Sérgio Moro baixou uma portaria, sem fazer menção a uma possível atuação conjunta com as forças do DF. “Falta de respeito” Os policiais militares do DF, que têm expertise para atuar em manifestações, se sentiram desprestigiados com a portaria. “É uma missão que a corporação sempre cumpriu com excelência, sempre atendemos todo o tipo de manifestação na Esplanada. O GDF, a cúpula da PM e a Secretaria de Segurança Pública têm que ser consultados e avisados. Senão, é uma falta de respeito à jurisdição dessas autoridades”, comenta o tenente coronel Eduardo Naime, presidente da Associação de Oficiais da PMDF. Pelas redes sociais, o coronel Cláudio Ribas, ex-chefe da Casa Militar e atualmente na reserva, criticou a portaria. “A PM é competente e capaz de lidar com qualquer manifestação que ocorra na Esplanada. Moro empurrou essa e Ibaneis aceitou por submissão e sabujismo”. Sem PMs no ministério de Moro Para integrantes da corporação, a medida é mais um indício de um problema apontado por PMs de todo o Brasil: a falta de policiais militares na composição da cúpula do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “É um ministério formado por generais e delegados da PF, que não entendem de policiamento ostensivo, de controle de massas ou de policiamento de manifestações. As tomadas de decisão, até mesmo as relacionadas à nossa área-fim, são feitas sem interlocução com as polícias militares”, reclama o tenente coronel Eduardo Naime. “Esse ruído gerado pela portaria do ministro Moro é um reflexo dessa falta de assessoria especializada”, acrescenta o PM. Informações do Jornal Correio Braziliense

Protestos indígena e contra a Previdência terão atuação da Força Nacional

Pela segunda vez no ano, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na capital. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União determinou o emprego do efetivo para conter manifestações na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes por 33 dias — o prazo pode ser prorrogado, caso necessário. A canetada ocorre às vésperas de grandes movimentos na cidade, como protestos contra a reforma da Previdência e o Acampamento Terra Livre (ATL), que deve reunir 7 mil indígenas. Entre parlamentares e integrantes das forças de segurança, a medida é controversa. Enquanto o governador Ibaneis Rocha (MDB) a classificou como uma “ajuda muito bem-vinda”, deputados federais de esquerda tentam barrar a portaria no Congresso Nacional. O documento detalha que o pedido pela Força Nacional partiu do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), que dará apoio logístico à operação. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, destaca a portaria. De acordo com o GSI, a adoção da medida tornou-se necessária para preservar a integridade física das pessoas, do patrimônio público e dos prédios da União. “Registramos que este procedimento faz parte da definição de atribuições que constam do Protocolo Integrado de Segurança da Esplanada dos Ministérios do Governo do DF”, acrescentou. Apesar de a segurança da região ser de responsabilidade da Polícia Militar, o Ministério da Justiça não comunicou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a respeito da medida antes da publicação do documento. Ainda assim, o chefe do Palácio do Buriti, que teve atritos com Moro à época da transferência de lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) para a Penitenciária Federal de Brasília, elogiou a intervenção. Para Ibaneis, o apoio não fere a autonomia da segurança local. “Fico muito feliz que tenha essa movimentação, até porque estamos sabendo da chegada, no Distrito Federal, de 7 mil índios que estão se dirigindo para fazer uma manifestação junto ao STF por conta de alterações que vêm ocorrendo”, pontuou o governador sobre o evento que ocorre entre 24 e 26 de abril. O emedebista acrescentou que o ministro “sabe do problema de segurança pelo qual o DF passa por causa dos presos federais que estão aqui e também dos movimentos sociais, que têm de ocorrer com segurança”. “Não conversamos, mas ele tem as prerrogativas em relação à Esplanada, está fazendo tudo com o maior alinhamento e, certamente, tem conversado com o secretário de Segurança (Anderson Torres)”, completou. Assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do...

POLÍCIA CIVIL

Tempo passando e nada de reajuste para a PCDF

O mês de maio quase chegando e o presidente Jair Bolsonaro ainda não enviou ao Congresso a mensagem com o pedido de autorização para o reajuste de 37% para os policiais civis. A primeira parcela de 5% do aumento que estabelece a paridade dos salários da Polícia Civil com os da Polícia Federal estava prevista para abril e seria paga no próximo contracheque. Bolsonaro prioriza a reforma da Previdência. Não quer criar nenhum burburinho. Mas depois da aprovação do projeto ainda pode haver problemas, embora o governador Ibaneis Rocha tenha assegurado que os aumentos das forças de segurança estão mantidos. Informações da Coluna Eixo Capital/Jornal Correio Braziliense

PRF faz operação especial nas rodovias para feriado de Semana Santa

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje (18) nas estradas fluminenses uma operação especial para o feriadão de Semana Santa. Mais de 800 agentes reforçarão, até a meia-noite de domingo (21), o policiamento nas principais rodovias, em dias e horários de maior volume de acidentes e criminalidade. Segundo a PRF, as maiores preocupações dos agentes são com a embriaguez ao volante, o uso de cinto de segurança e do assento especial para crianças. No Rio de Janeiro, as principais rodovias federais que receberão reforço serão a Niterói-Manilha (BR-101), Rio-Santos (BR-101), Presidente Dutra (BR-116), Washington Luiz (BR-040) e Ponte Rio-Niterói (BR-101). Rodoviária A Rodoviária do Rio de Janeiro deverá ter a movimentação de 244 mil pessoas de hoje até quarta-feira (24), já que, no estado do Rio, a terça-feira (23), também é feriado (Dia de São Jorge). Estão sendo oferecidos 8.540 ônibus, dos quais 1.320 são extras. Os destinos mais procurados são as regiões dos Lagos, serrana e da costa verde, além de Ouro Preto (MG), Tiradentes (MG), Belo Horizonte (MG), São Paulo e Aparecida do Norte (MG). Informações da Agência Brasil

BOMBEIRO MILITAR

Apesar de prever dezenas de cortes, Ibaneis mantém promessa de aumento para a Polícia Civil

No mesmo dia em que projetou dezenas de tesouradas no orçamento caso não consiga reverter uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que mantém o compromisso de conceder a paridade salarial da Polícia Civil com a Federal, por meio do reajuste de 37%, escalonado em seis parcelas. “Nos últimos anos, todas as categorias foram beneficiadas. Mas, como as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros dependem de uma medida provisória ou de projeto de lei do governo federal para conseguir o aumento, estão com uma defasagem muito grande”, disse, nesta quarta-feira (10/04), em entrevista ao CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.   O acórdão do TCU estabeleceu que os valores do imposto de renda das forças de segurança do DF pertencem a União e, não, à capital, que as retém desde 2003 — a decisão imputou uma dívida de R$ 10 bilhões ao GDF, além da perda de R$ 700 milhões em arrecadação ao ano. A condição, entretanto, não compromete a promessa de campanha, segundo Ibaneis. “Esses R$ 700 milhões não saem do Fundo Constitucional . Saem do orçamento, porque são provenientes de impostos. Então, o Fundo ainda comporta o pagamento deles”, explicou. Apesar das declarações do governador, a concessão da paridade depende do aval do governo federal. Nos bastidores do Ministério do Planejamento, a proposta é vista como inconveniente ao momento em que o Planalto articula a reforma da Previdência e precisa manter o discurso de austeridade. A estimativa é de que o reajuste custe R$ 600 milhões ao Fundo Constitucional do DF. Informações do Jornal Correio Braziliense

Colisão frontal entre carro e viatura da PM deixa dois mortos no DF

Duas pessoas morreram e três ficaram feridas em um acidente na DF-250, sentido Paranoá. A colisão frontal envolvendo um viatura da Polícia Militar aconteceu pouco antes das 15h desta domingo (7/4). O motorista do Fox prata, Evanildo Alves do Nascimento, 30 anos, morreu. Anaclecia de Souza Oliveira, 28, seguia ao lado dele e também não resistiu aos ferimentos.  No Fox, estava uma criança, que, em estado de choque, foi transportada para o Hospital Regional do Paranoá. O outro veículo envolvido no acidente é uma Pagero, da Polícia Militar. Os dois militares que estavam na viatura foram atendidos e transportados ao Hospital Regional do Paranoá (HRPa), um com ferimentos nas pernas e braços e o outro com fratura de punho esquerdo e suspeita de fratura de fêmur esquerdo. Ambos estavam consciente, orientados e estáveis. O Corpo de Bombeiros atuou na ocorrência com 24 militares e transporte aéreo.

POLÍTICA

Após ataque a Mourão, Bolsonaro defende Carlos: “Sangue do meu sangue”

A respeito dos ataques de Carlos Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), direcionados ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão o chefe do Executivo afirmou, por meio de seu porta-voz, Otávio Rêgo Barros, que deseja “colocar um ponto final” nos desentendimentos. O presidente enfatizou que seu filho sempre estará do seu lado em todas as discussões. “É sangue do meu sangue”, comentou o presidente. “O filho foi um dos grandes responsáveis pela vitória nas ruas contra tudo e contra todos”, disse o porta-voz. Segundo Rêgo Barros, Mourão é subcomandante do governo que topou o desafio das eleições e sempre terá o apreço do presidente. “Quaisquer outras influências externas ao governo que venham a contribuir para as mudanças propostas, serão sempre bem-vindas”, finalizou. Sobre o vídeo gravado pelo guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, Barros disse que o astrólogo deve se responsabilizar pelas suas falas. “O senhor presidente evidencia que declarações individuais são de exclusiva responsabilidade daquele que as emite”, completou. Informações do Portal Metrópoles

Lula tem pena reduzida e poderá deixar a prisão a partir de setembro

Todos os quatro ministros que participam de sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julga recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votaram pela redução da pena do petista. Os magistrados, no entanto, rejeitaram a tese de enviar o processo do político à Corte Eleitoral. Para eles, não há conexão com crime eleitoral. Com essa decisão, Lula poderá deixar a prisão em setembro deste ano. Ele terá direito a pedir a progressão da pena após cumprir 1/6 dela, de acordo com o Código Penal e poderá ser beneficiado com regime semiaberto ou com prisão domiciliar. Segundo o Código Penal, pode pedir progressão na reclusão os detentos que cumpriram 1/6 da pena. Lula está preso desde 6 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve a compra do tríplex, em Guarujá, no litoral paulista. Inicialmente, o petista foi condenado a 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4). A progressão de regime tem que ser calculada em um sexto da pena que vier a ser fixada e, dentro disso, tem que se calcular então os oito anos, dez meses e 20 dias. Lembrando que: essa progressão não é automática. Para progredir de regime, tem que ter o preenchimento de requisitos subjetivos e esses requisitos têm que ser analisados pelo juiz  Com informações do Portal Metrópoles e Estadão.

‘Ir para o STF seria como ganhar na loteria’, diz Moro

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, admitiu ao jornal português Expresso seu desejo de ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Questionado sobre a possibilidade, respondeu que “seria como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho”. Segundo o ex-juiz da Lava Jato, o fato de ter deixado a magistratura para se acomodar no governo de Jair Bolsonaro “foi um peso”, já que ele não poderá voltar à carreira de juiz. “Havendo a oportunidade de convergência de agendas, neste caso específico, com o Presidente Jair Bolsonaro, resolvi aceitar o convite. E na verdade, deixar a magistratura é um peso. Não sei o que se passa em Portugal, mas no Brasil este é um caminho sem volta. Eu não poderei retornar à carreira da magistratura”, declarou em entrevista publicada nesta terça, 23. Informações do Jornal O Estado de São Paulo/Estadão - BR18

Governo está negociando pontos da reforma na CCJ, diz líder

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou hoje (22) que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta, cuja votação na comissão está marcada para amanhã (23).  "Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação", afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar. Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a "espinha dorsal" da proposta seja mantida.  "É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão , pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país", disse.  Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. "O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer", disse. Informações da Agência Brasil

CONCURSOS

Bolsonaro confirma convocação de mil policiais federais

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (14) a convocação de mais de mil policiais federais aprovados em concurso público no ano passado. A medida havia sido anunciada na última quinta-feira (11) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como parte das ações dos primeiros 100 dias de governo. Junto com o pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que está em tramitação no Congresso Nacional, a nomeação do novo efetivo para a Polícia Federal faz parte do plano para combater o crime organizado e a corrupção no país. Combate à corrupção “O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter. O concurso previa a contratação de 500 pessoas, com nível superior de escolaridade, para as cinco carreiras policiais: 150 para delegado; 60 para perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal. Os aprovados estão em fase de convocação para a última etapa do concurso, que é o curso na Academia Nacional de Polícia. A formação dura aproximadamente cinco meses e tem caráter eliminatório. Informações da Agência Brasil

Bacen: autonomia para fazer concurso público e mais de 2 mil vagas

O Banco Central do Brasil (Bacen) está cada vez mais próximo de ter autonomia para realizar os próprios concursos públicos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) que extingue o vínculo com o Ministério da Economia foi anunciado na última semana durante o balanço de 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A proposta seguirá para Câmara dos Deputados para ser avaliada. Com a aprovação do PLC, o Bacen terá autonomia administrativa, que inclui, entre outros pontos, a gestão das políticas econômicas relacionadas à taxa de juros e ao câmbio; e, também, orçamentária, que permitirá independência para realização de seleções de servidores. Sem concursos desde 2013, o quadro de servidores sofre com esvaziamento alarmante: mais de 42% dos postos estão sem profissionais. Não é de hoje que o Bacen briga por autonomia. As discussões começaram ainda no fim da década de 1980, com a intenção de alterar o texto constitucional que restringe as ações da autarquia especial. Desde então, deputados debatem sobre o tema, avaliando o PLC 200 de 1989 sem muitos avanços. Há um ano, a matéria está parada aguardando apreciação no plenário da Câmara. Esvaziamento O déficit de servidores está em ritmo acelerado. Entre 2005 e 2018, cerca de 8,4% do quadro se aposentou – quase metade do contingente de 546 profissionais, apenas no último ano. Estima-se que até 50% da força de trabalho atenda aos requisitos mínimos para se tornar inativa nos próximos anos. Somado a isso, pelo menos 500 servidores são mantidos com abono-permanência – benefício concedido com a devolução da dedução previdenciária a quem poderia se aposentar, mas se mantém trabalhando. Com as movimentações em prol da reforma da Previdência, espera-se que muitos deixem seus cargos. Por lei, a autarquia tem 5.309 vagas no cargo de analista, 861 de técnicos e 300 de procuradores. Do total de 6.470 efetivos, estão ocupados 3.748 postos, ou seja, pouco mais da metade. Em dezembro de 2017, a ocupação era de 3.802 trabalhadores. Isso quer dizer que existem 2.722 postos aguardando a realização de concursos públicos, sendo: 2.212 para os graduados em qualquer área, 375 para quem tem nível médio e 135 para formados em direito. Pedidos negados e impasses Apesar dos esforços em solicitar a liberação para publicar editais, o Bacen não tem tido êxito. Há dois anos, pediu permissão para preencher 990 vagas, e o então Ministério do Planejamento negou. Repetiu a solicitação ano passado, e na última semana houve movimentações, porém, sem detalhamento. O prazo para encaminhar um novo documento termina no fim de maio, já atendendo às...

Ação militar contra carro de músico não tem respaldo legal, dizem entidades

A ação militar que resultou na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 46 anos, não tem respaldo legal, segundo entidades jurídicas e de direitos humanos. No domingo, 7, militares dispararam pelo menos 80 tiros contra o carro do músico, supostamente porque teriam confundido o veículo com um automóvel roubado, no Rio. Segundo o Comando Militar do Leste (CML), os militares não estavam em uma ação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que permitiria o apoio a operações policiais, por exemplo. Eles estavam em uma ação de patrulhamento de perímetro militar e, nesse caso, não tinham autorização para abordar veículos e, tampouco, atirar. Para especialistas ouvidos pelo Estado, no caso de patrulhamento, os militares poderiam apenas impedir a entrada não autorizada de veículos em instalações do Exército, mas não fazer qualquer tipo de blitz. “Acho que é um perigo grande para a sociedade, para a população”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, Luciano Bandeira. “Se não era uma GLO, então eles estavam agindo como força de segurança, o que não é a função deles, mas sim da polícia.” O pesquisador da Human Rights Watch, Cesar Muñoz, lembrou que os militares, tanto em ações de GLO quanto de patrulhamento, não têm competência para combater a criminalidade, nem buscar um carro roubado – como foi alegado no dia do crime. “O patrulhamento visa à proteção do perímetro militar, das instalações militares, o que isso tem a ver com o suposto roubo de um carro?”, questionou o pesquisador. “Se havia um carro roubado, eles deveriam ter ligado para a polícia. Acho muito preocupante esses indícios de que militares estejam atuando no combate à criminalidade.” Especialista em segurança pública, a pesquisadora Melina Risso, do Instituto Igarapé, concorda com o colega. “Me parece uma atuação completamente fora da atribuição do Exército”, afirmou. “Essa é uma atuação de polícia, que foge da normalidade militar; sem falar da falha na cadeia de comando da ação.” Com base nessa argumentação, o advogado João Tancredo, que representa a família de Evaldo dos Santos Rosa, pretende questionar a competência da Justiça Militar para cuidar do caso. O ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou em outubro de 2017 a Lei 13.491, que amplia as possibilidades de militares acusados de crimes cometidos no exercício da função serem julgados pela Justiça Militar, e não pela comum, mesmo no caso de as vítimas serem civis.  “A conduta esta fora da competência deles”, sustentou Tancredo. “A atuação não está ligada a nenhuma atividade militar e, por isso, o crime deve ser julgado pela Justiça comum.” Em nota oficial divulgada na tarde desta quarta-feira, 10, o CML...

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O Distrito Federal perdeu em quarenta e quatro dias o equivalente a onze Batalhões da PM

No ano de 2008 o Blog Policiamento Inteligente apresentou um relatório sobre o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal. Neste período, o efetivo era de 15.206 homens e mulheres. De lá para cá, ocorreram a formação de 4 turmas do Curso de Formação de Praças (foram realizados dois concursos), ocorreu uma reestruturação da Corporação e vários "batalhões" foram criados, mas o efetivo gira em torno de um pouco mais de 12 mil homens e mulheres.  Vários candidatos ao governo do Distrito Federal prometeram fazer concursos para ingresso de mil policiais por ano, dentre eles: Arruda, Agnelo e Rollemberg,  mas foram apenas promessas não cumpridas.  No dia de ontem uma listagem de 103 policiais, publicada no DODF, fez com que o número de policiais aposentados somente no ano de 2017 ultrapassasse mil e cem policiais. É como se 11 (onze) Batalhões da Cidade Estrutural tivessem sido fechados somente este ano. Um dos fatores que tem influenciado os Policiais Militares a pedirem a reserva remunerada é o medo de modificações na lei previdenciária que será discutida até julho. Além disso, a falta de perspectivas de promoções na Corporação também tem contribuído para a aposentadoria em massa. Grande parte dos policiais que estão aposentando são subtenentes e sargentos que não veem mais possibilidades de promoções nos próximos anos. A falta de fluidez na carreira é o grande desmotivador para os policiais mais experientes. Este ano a quantidade de aposentadorias pode ultrapassar dois mil pedidos. A previsão é de que 5 mil policiais militares deixem a corporação nos próximos três anos. Um fato assustador, já que a lei 12.086/09 limita a quantidade de soldados a apenas 5.564, sendo assim, nos próximos 3 anos o governo está limitado a chamar apenas três mil e quinhentos novos soldados. Veja quantos policiais foram aposentados nos últimos 44 dias com base nas publicações do DODF, com seus respectivos dias e quantitativo de PM´s aposentados: 02.01.2017= 134 - 09.01.2017= 40 - 13.01.2017= 74 -18.01.2017= 79 - 20.01.2017= 74 - 23.01.2017= 74 - 25.01.2017= 60 - 27.01.2017= 94 - 03.02.2017=273 - 13.02.2017=146 - 21.02.2017=103. TOTAL = 1.151

Delegado, além de prender policiais militares por usurpação de função, os chama de milicianos

Uma matéria do Portal Metrópoles, intitulada Delegado chama policiais militares de "milicianos" e aciona MPDFT,  foi alvo de discussões acalaloradas nos grupos policiais. Segundo o site o Plantonista da 12ª DP acusa PMs de "usurpar" funções de investigação e diz que prática pode fazer Brasília voltar "aos tempos de ditadura". Dois policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar, em Taguatinga, foram indiciados por usurpação de função pública na terça-feira (31/01). O caso foi registrado pelo delegado Thiago Boeing Schemes da Silva, Plantonista da 12ª DP (Taguatinga Centro). Segundo o Portal Metrópoles, na ocorrência, ele chegou a chamar os militares de "milicianos"e afirmou que, se os PM´s seguirem com os "trabalhos de investigação", Brasília vai voltar aos tempos de ditadura". A Briga de egos e vaidade de alguns integrantes dos órgãos de segurança pública demostra o quanto algumas pessoas estão despreocupadas com a melhoria do atendimento a população do Distrito Federal. Inicialmente, o sargento Anderson Pinho e o cabo Flavio Alvin contaram à Polícia Civil que, na manhã de terça (31/1), estavam em um veículo descaracterizado quando receberam uma mensagem informando sobre um carro, do modelo Jetta, que havia sido roubado. Ao patrulhar a região de Taguatinga, eles conseguiram localizar o automóvel, estacionado na CSM 7, próximo ao Mercado Sul. Os militares entraram em contato com o proprietário. A vítima compareceu ao local e retirou o veículo. A população pouco entende que existe uma polícia que age antes do crime e outra que age depois, mas ela sente na pele que o criminoso está agindo impunemente em nossas cidades. Enquanto isso, polícia briga com polícia e os bandidos ficam cada vez mais organizados e unidos no cometimento de crimes. O Jetta estava ao lado de um Peugeot 208. Após análise, os PMs verificaram que também se tratava de produto de roubo. Os militares perseguiram o condutor do segundo veículo até a QSA 25, onde o abordaram, prenderam e levaram à DP. O suspeito afirmou que o automóvel não era dele e, sim, de um cliente da oficina em que trabalha. Foi arbitrada uma fiança no valor de R$ 10 mil. Como não foi paga, o suspeito permaneceu detido. Diante destes fatos o delegado avaliou que os policiais militares fizeram "investigação" e que tal fato configura usurpação de função pública. Investigar, segundo os manuais, é a busca da autoria e materialidade durante a condução do Inquérito Policial. Segundo informações colhidos em grupos de policiais militares os policiais acusados de "usurpação" de função pública já conseguiram recuperar e devolver aos donos de veículos roubados e furtados mais de 120 carros. Temos certeza que a população agradece. O delegado afirmou durante a entrevista ao site que a dupla tem, sistematicamente, realizado abordagens e conduzido suspeitos à central de flagrantes. "Em quase...

Policiais mutilados levam calote de seguradora contratada pelo GDF

Responsáveis pela segurança da população e atuando em atividades de alto risco, os 23,7 mil policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal contam, desde 2008, com um seguro de vida que poderia ser um alento às famílias em caso de acidentes graves ou morte em serviço. O problema é que alguns servidores chegaram a ter membros amputados e até mesmo perderam a vida em trabalho, mas as famílias, até hoje, não receberam a indenização. Tudo porque a seguradora que prestava o serviço até 2014, a FederalPrev, faliu. Segundo denúncias de policiais e bombeiros, entre 2008 e 2014, nenhum servidor recebeu os valores do seguro na época em que era operado pela FederalPrev. O primeiro caso em que uma família conseguiu ter acesso ao pagamento ocorreu em 2015, já com a nova empresa, contratada em 2014, a Previsul. A ocorrência em questão se refere ao sargento Reginaldo Vieira, morto em serviço em 15 de março de 2015, no Paranoá. A indenização ficou em R$ 130 mil. Mas os casos de quem não consegue o benefício se multiplicam, como o do primeiro sargento da PM Adriano Ricardo Ferreira, 40 anos. Na tarde de 4 de setembro de 2013, Ferreira teve o antebraço direito amputado após sofrer uma acidente com a viatura durante uma perseguição policial. A capotagem ocorreu na L2 Norte. Mesmo tendo direito ao seguro, ele precisou acionar a Justiça para tentar receber o recurso. O processo ainda tramita e não houve decisão a respeito do caso. O benefício é pouco divulgado. Fui saber que tinha direito seis meses depois do acidente. À época, a seguradora responsável era a FederalPrev, que funcionava no Setor de Rádio e TV Sul. Depois de 15 dias que entreguei os documentos, voltei ao local e a sala estava vazia. A empresa havia sido liquidada" Adriano Ricardo Ferreira, primeiro sargento da PM Sem receber o benefício e sem ter a quem recorrer, o militar entrou com um processo na Justiça para tentar resolver a situação. A angústia da espera mantém viva a lembrança do acidente que mudou completamente a vida do policial. Ele teve que sair das ruas, atividade na qual mais se identificava, e assumir tarefas burocráticas no setor administrativo da corporação. As sequelas, segundo Ferreira, são sentidas até hoje. “Esse processo do seguro me desgastou bastante. Fora que ainda sinto dores devido à amputação. A minha última cirurgia foi em agosto de 2016. Ela estava marcada para 2015, mas não pude fazer por conta dos problemas com o convênio da PM”, destacou. Morte em serviço A família de outro sargento da Polícia Militar também recorreu à Justiça para conseguir receber o seguro. A mulher, que não quis ter o nome divulgado, contou que o marido perdeu a vida em julho de 2013, em um acidente de trânsito, quando saía do trabalho. “Ele morreu de farda, estava em serviço. Deixou uma...

Mais uma viatura da PM capota após passar sobre poça de óleo

Uma viatura da Polícia Militar capotou no viaduto de ligação do Núcleo Bandeirante para a Candangolândia por volta das 15h20 desta segunda-feira (13/2). Segundo a assessoria de comunicação da PMDF, havia apenas um policial no veículo, que sofreu apenas lesões leves e foi encaminhado pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Maria Auxiliadora no Gama. A perícia da Polícia Militar foi acionada para apurar as causas do acidente. Segundo relato do servidor que conduzia a viatura, havia óleo na pista. Por essa razão, ele perdeu o controle do veículo. Nos últimos anos, ao menos 25 viaturas da PMDF capotaram, sendo que o caso mais grave resultou na morte do cabo Renato Fernandes da Silva, 37 anos, em 5 de fevereiro do ano passado. Em julho de 2016, a PMDF publicou edital de licitação para renovar a frota de viaturas. O valor estipulado foi de R$ 57,88 milhões. A ideia é comprar até 400 veículos para substituir as Mitsubishi Pajero, adquiridas em 2012, e consideradas inseguras para as atividades diárias da corporação. Policiais militares relatam que a direção costuma travar fazendo com que eles percam o controle do veículo. Uma viatura do Guará (VTR 2575) em 2016 chegou a travar as rodas em uma curva, vindo a rodar na pista e por pouco não capotou. A solução encontrada pelas autoridades responsáveis foi retirar a viatura de uma área e mandá-la para outra. Entenda o que pode acontecer com as viaturas Pajero enquanto o policial dirige: https://www.youtube.com/watch?v=hohyG0C5J4M&feature=youtu.be Com informações do Site Metrópoles e Facebook de Aderivaldo Cardoso

A polícia atua em todas as áreas: uma empresa multi-uso 

Polícia Militar único órgão presente e atuante em todas as áreas do Distrito Federal

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