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sábado, 16 de fevereiro, de 2019, 13:40 PM

POLÍCIA MILITAR

Projeto de lei Anticrime será apresentado na terça-feira ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social. Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). "A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação". O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante reunião para discutir sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam. - Marcelo Camargo/Agência Brasil O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. "Para isso , precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo", afirmou Moro. O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas. "Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos", disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes. Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. "A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças", disse. O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados. Informações Agência Brasil

MP pede que Polícia Militar proíba torcidas organizadas em estádios do DF

O Ministério Público do Distrito Federal pediu que a Polícia Militar proíba a entrada de torcidas organizadas em estádios da capital. A recomendação atinge as torcidas Ira Jovem – do Gama – e a Facção Brasiliense, do Brasiliense. O documento foi assinado em janeiro, mas só foi divulgado nesta sexta-feira (15). A iniciativa é um ato conjunto entre as procuradorias do Cidadão, de Defesa do Consumidor e da Justiça Especial Criminal. A Procuradoria de Defesa do Consumidor informou que acompanha casos de violência envolvendo as duas torcidas organizadas desde 2014 e diz que a situação "vem se repetindo ano a ano". De acordo com a recomendação, "é indispensável a adoção de medidas para a prevenção da violência e para garantir a segurança dos torcedores". Carteira do torcedor Segundo o MP, quando acatada, a proibição deve permanecer até que as organizações cumpram o as regras estabelecidas no Estatuto do Torcedor. O artigo 2º do regulamento estabelece que o grupo de torcedores deve apresentar o cadastro atualizado de seus associados ou membros, além da carteira do torcedor. Dessa maneira, o Ministério Público afirma que será garantida a realização dos eventos esportivos "em condições adequadas de segurança". O MP analisa, ainda, a possibilidade de estender a proibição para torcidas organizadas das outros estados. O que está proibido No documento consta que está proibido "qualquer sinal identificador da torcida" como camisa, bermuda, calça, boné, pochete, cordão, bandeira, faixa ou instrumentos musicais. Cantos em referência à grupo organizado também estão proibidos nos jogos e imediações. Informações do Portal G1 DF

Escola militarizada pela PM recupera pintura do rosto de Nelson Mandela

Uma das escolas públicas do Distrito Federal a adotar o ensino militar refez a pintura do rosto de Nelson Mandela. Ao lado da imagem do ex-presidente da África do Sul também foi escrita a frase do filósofo Pitágoras, dita pelo coronel Alexandre Lima Ferro, responsável pelo Comando de Policiamento Escolar, no primeiro dia de aula na instituição. A Secretaria de Educação compartilhou a foto da arte nas redes sociais. O grafite está na fachada do Centro de Ensino 1 (CED) da Estrutural, um dos colégios que recebeu o modelo de gestão compartilhada com a Polícia Militar. Ao lado da arte com o rosto do Mandela ainda consta a frase anterior: "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo". Diretora da escola, Estela Accioly explicou que, no ano passado, fez o pedido para desenharem o rosto de Mandela na fachada do colégio, mas o muro da instituição passou por uma pintura no início deste ano. "Recolocamos a arte na lateral do muro e não tem nada demais nisso. É a mesma coisa de um mural dentro da escola que mudamos as frases, porque há uma rotatividade nos trabalhos pedagógicos", afirmou. Ela ainda frisou que a retirada do rosto do maior representante da luta contra o apartheid não tem qualquer relação com a gestão compartilhada do colégio com a Polícia Militar. "A frase antiga permanece ao lado do rosto dele e eu não estou vendo nenhum problema nisso", alegou. Quatro escolas militarizadas O modelo de gestão compartilhada foi implementado em quatro escolas do Distrito Federal: Centro Educacional (CED) 1 da Estrutural; CED 3 de Sobradinho; CED 308 de Recanto das Emas; e CED 7 de Ceilândia. Os estudantes precisam entoar o Hino Nacional diariamente, fazem filas para sair de sala e só podem se dirigir aos professores como senhor ou senhora. Aos colegas, eles precisam dizer "aluno" antes de falarem o nome da pessoa — como "aluno Paulo" ou "aluna Júlia". Informações do Jornal Correio Braziliense

Policial militar é baleado na boca, no Distrito Federal

Um policial militar do Distrito Federal foi baleado na noite desta quarta-feira (13/2) em uma chácara na Ponte Alta Norte, no Gama. De acordo com a PMDF, o sargento Paulo Henrique Cardoso da Silva levou tiro na boca por volta das 21h30. O suspeito é vizinho do militar. Ele teria utilizado uma espingarda para fazer o disparo. A corporação ainda procura o homem, que fugiu do local em um Ford Ka vermelho. O sargento foi socorrido e levado para um hospital particular. Ainda durante a noite, teve de ser transferido para o Instituto Hospital de Base. Informações do Portal Metrópoles.

Colégios Militares no DF são alvo de guerra ideológica

A Polícia Militar do Distrito Federal em parceria com o Governo do Distrito Federal está desenvolvendo um projeto de transformar escolas públicas comuns em colégios militares. O objetivo é trazer para os alunos da rede pública de ensino os mesmos benefícios pedagógicos de que desfrutam os alunos dos estabelecimentos de ensino militares tradicionais, administrados e mantidos pelas corporações. Projetos semelhantes já foram implantados em alguns estados brasileiros. Ainda assim, forças políticas da esquerda, capitaneadas por sindicatos filiados a CUT estão realizando uma campanha com objetivo de sabotar o projeto. O movimento nos faz acreditar que para alguns representantes de classe os objetivos ideológicos estão acima de qualquer interesse e qualquer avanço, ainda que modesto, deve ser repelido. Primeiro dia de aulas foto – Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press.JPG O sistema de educação brasileiro vive momentos sombrios, os resultados tétricos de nossos estudantes em todos os testes internacionais, a precariedade das escolas e a desvalorização dos profissionais da educação são os sintomas mais evidentes do quadro de abandono pintado por governos anteriores. Em meio ao caos ilhas de excelência surgem mostrando uma solução mais acessível do que nos levam a crer os devotos de Paulo Freire. As escolas militares são como faróis que apontam uma direção segura em meio ao mar revolto do caótico universo da educação brasileira. Desde de que foram criadas as escolas militares se destacaram por formar estudantes acima da média. Administradas pelas polícias militares o foco principal do atendimento eram os filhos dos integrantes das corporações. Os resultados pedagógicos alcançados fizeram com que as poucas vagas disponibilizadas para a comunidade fossem alvo de disputas entre os estudantes, e os concursos para as escolas militares, ainda hoje, são extremamente disputados não importando se as vagas são para o ensino fundamental, médio ou superior. Elefante Branco – colégio tradicional que, como outros da rede pública padece dos mesmos problemas De carona no desempenho da administração militar do ensino alguns governos perceberam a oportunidade de uma política de educação barata e eficiente que, entre outras vantagens, pode amenizar os constantes episódios de violência e insegurança comuns em escolas públicas tradicionais. No estado de Goiás a parceria entre a Polícia Militar e Secretaria de Educação já inaugurou mais 50 colégios, todos com a aprovação da Assembleia Legislativa. A maioria com desempenho acadêmico impressionante, por exemplo, o Colégio Militar Cezar Toledo, na cidade de Anápolis, é considerado a melhor escola do estado e o 33 º melhor do Brasil. No ano de 2017 o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) registrou a media de 7,5 para o 9º ano, no mesmo ano...

POLÍCIA CIVIL

Projeto de lei Anticrime será apresentado na terça-feira ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social. Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). "A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação". O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante reunião para discutir sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam. - Marcelo Camargo/Agência Brasil O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. "Para isso , precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo", afirmou Moro. O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas. "Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos", disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes. Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. "A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças", disse. O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados. Informações Agência Brasil

Reforma da previdência: Policiais civis e federais se aposentarão aos 55.

A idade mínima para professores, policiais federais e trabalhadores rurais, categorias com regime de Previdência especial, será a mesma para homens e mulheres. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (14/2) em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a equipe econômica, no Palácio da Alvorada, segundo O GLOBO. O grupo conseguiu convencer o chefe do Executivo de que, em outros países, não há a diferenciação de gênero para casos especiais. A reforma prevê aposentadoria aos 65 anos para os trabalhadores e 62 para as trabalhadoras. Dessa forma, professores e empregados do campo poderão requerer o benefício da Previdência aos 60 anos e policiais civis e federais, aos 55. Policiais militares e bombeiros estaduais não terão uma idade mínima para se aposentar, de acordo com o texto. No entanto, a situação dessas categorias será decidida em um segundo momento da reforma da Previdência. BenefíciosNessa quinta-feira, Bolsonaro também bateu o martelo sobre deixar os benefícios assistenciais atrelados ao salário mínimo. Eles são pagos a idosos e deficientes que não contribuíram para o sistema. Informações do Portal Metrópoles.

BOMBEIRO MILITAR

Ação rápida do GDF garante segurança à população do Núcleo Bandeirante

Após identificar uma erosão, provocada pelo assoreamento natural do córrego Riacho Fundo, a Defesa Civil do Distrito Federal pediu ao Detran que interditasse trecho da pista. Segundo informações da Defesa Civil, as fortes chuvas também contribuíram para aumentar a erosão. Imediatamente, Novacap, Administração do Núcleo Bandeirante e Caesb se mobilizaram para iniciar a recuperação da área. O trabalho da Novacap deve durar até cinco dias, dependendo da situação climática. A equipe já está fazendo o aterramento próximo ao talude (barranco) para evitar o rompimento da rede de drenagem pluvial. “Estamos mobilizados em todas as áreas de infraestrutura para garantir que os serviços sejam concluídos o mais breve e dar tranquilidade à população da região”, afirma o diretor de Urbanização da Novacap, Ricardo Carminati. A Novacap também irá abrir o leito para o córrego, trazendo assim seu percurso natural de anos atrás. “Estamos com os equipamentos prontos. A Defesa Civil já emitiu o Alerta Vermelho e o Ibram foi avisado sobre a obra, por ser uma área de preservação ambiental”, pontuou Carminati. A Defesa Civil está no local realizando o monitoramento constante da área para evitar novas erosões. Além disso, a Caesb está com uma equipe fazendo reparos na tubulação de esgoto da região após o rompimento. A equipe da Administração Regional do Núcleo Bandeirante está participando ativamente, garantindo apoio e suporte às ações de todos os órgãos do Governo de Distrito Federal. Agência Brasília *com informações da Defesa Civil e da Novacap

MPDF considera legal portaria sobre escolas cívico-militares

As Promotorias de Justiça e de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) consideraram que a portaria sobre a implementação do projeto-piloto de escolas cívico-militares no DF estão dentro da  legalidade, que foi questionada por deputados distritais. Nesta semana, foi implementado o projeto-piloto de quatro escolas cívico-militares no DF com a participação de integrantes da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF em um modelo de gestão compartilhada com a Secretaria de Educação. Para as promotoras Cátia Gisele Vergara e Márcia da Rocha, titulares respectivamente da Promotoria de Justiça e da Proeduc, a Portaria Conjunta nº 1, de 31 de janeiro de 2019, das Secretarias de Estado de Educação e de Segurança Pública do DF, foi expedida “dentro dos limites regulamentares e do poder discricionário do Poder Executivo”. A nota técnica emitida pelas promotorias diz que a portaria está “em consonância com os princípios norteadores da educação, entre os quais o da gestão democrática, universalidade e gratuidade do ensino público, e com a efetiva realização das finalidades educacionais: pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Primeiro dia de aulas no CED 01 da Estrutural, uma das escolas do DF onde foi implementado o modelo cívico-militar - Marcelo Camargo/Agência Brasil Escolas As promotorias entenderam que dentro do contexto jurídico brasileiro, o projeto-piloto de escolas cívico-militares “tem boas perspectivas de vir a apresentar resultados satisfatórios na melhoria do processo de aprendizagem em regiões de elevada vulnerabilidade social e violência, a exemplo de outras unidades federativas e do que ocorre nos tradicionais Colégios Militares, mostrando-se compatível com os objetivos finalísticos da educação e com os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal e legislação correlata à educação”. A análise, segundo o MPDFT, limitou-se aos aspectos jurídicos e formais da portaria. Excluiu-se abordagem de mérito, ou seja, da análise do projeto-piloto, uma vez que o Ministério Público não tem legitimidade para formular ou executar políticas públicas nem elaborar juízos de valor de escolhas políticas do governo. O governo do Distrito Federal pretende expandir o modelo para mais 36 escolas ainda este ano e, até 2022, chegar, ao todo, a 200 unidades. Segundo a Secretaria de Educação do DF, o governo enviará um projeto para ser analisado pela Câmara Legislativa para regulamentar, de forma sólida, a gestão compartilhada com militares. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, o texto ainda não foi enviado aos parlamentares. Questionamentos O chamado modelo de gestão compartilhada começou a ser implementado...

POLÍTICA

MPDF considera legal portaria sobre escolas cívico-militares

As Promotorias de Justiça e de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) consideraram que a portaria sobre a implementação do projeto-piloto de escolas cívico-militares no DF estão dentro da  legalidade, que foi questionada por deputados distritais. Nesta semana, foi implementado o projeto-piloto de quatro escolas cívico-militares no DF com a participação de integrantes da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF em um modelo de gestão compartilhada com a Secretaria de Educação. Para as promotoras Cátia Gisele Vergara e Márcia da Rocha, titulares respectivamente da Promotoria de Justiça e da Proeduc, a Portaria Conjunta nº 1, de 31 de janeiro de 2019, das Secretarias de Estado de Educação e de Segurança Pública do DF, foi expedida “dentro dos limites regulamentares e do poder discricionário do Poder Executivo”. A nota técnica emitida pelas promotorias diz que a portaria está “em consonância com os princípios norteadores da educação, entre os quais o da gestão democrática, universalidade e gratuidade do ensino público, e com a efetiva realização das finalidades educacionais: pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Primeiro dia de aulas no CED 01 da Estrutural, uma das escolas do DF onde foi implementado o modelo cívico-militar - Marcelo Camargo/Agência Brasil Escolas As promotorias entenderam que dentro do contexto jurídico brasileiro, o projeto-piloto de escolas cívico-militares “tem boas perspectivas de vir a apresentar resultados satisfatórios na melhoria do processo de aprendizagem em regiões de elevada vulnerabilidade social e violência, a exemplo de outras unidades federativas e do que ocorre nos tradicionais Colégios Militares, mostrando-se compatível com os objetivos finalísticos da educação e com os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal e legislação correlata à educação”. A análise, segundo o MPDFT, limitou-se aos aspectos jurídicos e formais da portaria. Excluiu-se abordagem de mérito, ou seja, da análise do projeto-piloto, uma vez que o Ministério Público não tem legitimidade para formular ou executar políticas públicas nem elaborar juízos de valor de escolhas políticas do governo. O governo do Distrito Federal pretende expandir o modelo para mais 36 escolas ainda este ano e, até 2022, chegar, ao todo, a 200 unidades. Segundo a Secretaria de Educação do DF, o governo enviará um projeto para ser analisado pela Câmara Legislativa para regulamentar, de forma sólida, a gestão compartilhada com militares. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, o texto ainda não foi enviado aos parlamentares. Questionamentos O chamado modelo de gestão compartilhada começou a ser implementado...

Horário de verão termina neste domingo em 10 estados e no DF

Motivo de alegria para uns e de tristeza para outros, o horário de verão termina à zero hora deste domingo (17). Com isso, os relógios terão que ser atrasados em uma hora (voltarão para 23h) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição. Viagens Com o fim do horário de verão, é comum a confusão nos primeiros dias, por isso, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu um comunicado alertando passageiros para que fiquem atentos aos horários nos bilhetes aéreos. Vale o que está escrito no bilhete, pois eles são emitidos conforme a hora local vigente na data da viagem. Segundo a entidade, a informação da partida se refere ao horário na cidade de origem e a da chegada ao horário da cidade de destino. Dessa forma, os bilhetes emitidos sempre consideram, além das diferenças de fuso, as diferenças resultantes do início ou fim do horário de verão. Em caso de dúvida, os passageiros devem buscar informações no site da companhia aérea ou por meio dos canais de atendimento telefônico. Celulares As operadoras de telefonia alteram automaticamente os relógios dos aparelhos celulares. Mas o usuário deve ficar atento se a alteração foi de fato realizada. Horário de verão em 2019 Este ano, a adoção do horário de verão ainda é uma incógnita, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir. No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado no país com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano. “A aplicação da hora de verão, nos dias de hoje, não agrega benefícios para os consumidores de energia elétrica, nem tampouco em relação à demanda máxima do sistema elétrico brasileiro, muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro”, destaca o documento enviado à Casa Civil. Segundo a assessoria do MME, não...

Para ex-presidente FHC: “Início de governo é desordenado. O atual está abusando”

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) está abusando da desorganização desde seu início, há um mês e meio. “Início de governo é desordenado. O atual está abusando”, escreveu o tucano em sua conta no Twitter. Segundo FHC, a interferência da família do presidente Bolsonaro no governo é um fator de desestabilização que afeta o país como um todo. Para o ex-presidente, “familiares” estão pondo “lenha na fogueira”, em vez de se ocuparem em debelar as dificuldades. “Problemas sempre há, de sobra. O presidente, a família, os amigos e aliados que os atenuem, sem soprar nas brasas”, tuitou o tucano. Na mensagem, Fernando Henrique também alertou para a possibilidade da crise se espalhar para além do núcleo do governo. “O fogo depois atinge a todos, afeta o país. É tudo a evitar”, concluiu o ex-presidente. Com informações do Jornal Correio Braziliense

Demissão de Bebianno: Vitória para Carlos Bolsonaro e frustração para PSL

O principal recado com a demissão de Bebianno é o que interlocutores do governo e aliados mais temiam: a vitória de Carlos. Para um deputado, exonerar Bebianno expressa o poder de ingerência do filho sobre a decisão do presidente. A avaliação é de que é preciso controlar o pivô da crise, responsável por ter publicado um áudio em que Bolsonaro nega uma conversa a Bebianno por motivos clínicos, quando ainda estava hospitalizado em São Paulo. “Achei que a crise talvez tenha ajudado o governo a se desvencilhar dos filhos. Precisamos de um centro de poder institucional, e não informal”, ponderou. A demissão frustrou a Casa Civil. Os responsáveis pela articulação política esperavam que a crise fosse superada e, enfim, reforçassem as conversas com os parlamentares para a construção da base de apoio à reforma da Previdência. Nos últimos três dias, Onyx passou mais tempo tentando equacionar a crise do que fazendo a interlocução com o Congresso. “A expectativa do ministro era passar a página para poder entrar de cabeça na reforma. Qualquer turbulência é ruim, pois favorece a oposição, disse um interlocutor da pasta. Com informações do Jornal Correio Braziliense

ESPORTES

CONCURSOS

Quer ser um militar? Veja como são os concursos das Forças Armadas

Alguns anos antes de sua eleição, a figura de Jair Bolsonaro – entre frases de efeito e acenos ao militarismo – gerou curiosidade por parte da população. Com a faixa presidencial no peito e 22 ministros empossados, o interesse aumenta: afinal, qual é a formação dos sete militares no primeiro escalão do governo federal? Segundo professores de cursos preparatórios para concursos de carreira militar, a figura do capitão do Exército que se tornou presidente pelo voto popular renovou a perspectiva de muitos brasileiros sobre as Forças Armadas. “Com o Bolsonaro na mídia, as pessoas voltaram a se interessar pelos militares, começaram a ver que a formação desse profissional é extensa. Ninguém vira coronel de uma hora para outra. O presidente colocou em voga as qualidades desses profissionais”, comenta Glauco Leyser, professor de física e dono de cursinho que leva seu nome. De fato, a opção pela vida militar tem, entre outras prerrogativas, a formação continuada. Todo concursado passa por um curso ao entrar nas forças armadas, que pode durar de nove meses a cinco anos, a depender do certame. Depois disso, ao longo dos 30 anos de cada carreira nas Forças Armadas, o servidor é encorajado a procurar conhecimento: desde aulas de paraquedismo à imersão em algum idioma. As adições ao currículo, associadas ao tempo de serviço, contam na hora de obter patentes superiores. Os concursos de maior prestígio das Forças Armadas são os de oficiais: a Escola Naval, na Marinha; a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Exército – pela qual o presidente e seu vice, o general Hamilton Mourão, passaram –; e a Academia da Força Aérea (AFA), na Aeronáutica. Para participar, é preciso ter concluído o ensino médio e ter entre 18 e 22 anos. Esses certames funcionam como verdadeiros vestibulares, ou seja, aprovados, os jovens aspirantes e guardas-marinha passam por cinco anos de curso nessas escolas e dali saem com o equivalente ao ensino superior no currículo. A carreira de oficiais é a única que permite ao servidor chegar aos mais altos postos nas instituições: almirante de esquadra (Marinha), general de exército ou tenente-brigadeiro (Aeronáutica). Até 2015, não era permitido às mulheres fazerem o concurso da Aman. No ano seguinte, foi constituída a primeira turma mista de jovens oficiais, que vão se formar em 2021 – a instituição reserva 400 vagas para homens e 40 para mulheres. Em três décadas, o Brasil poderá ter suas primeiras generais de exército do sexo feminino. Embora a descrição mais simplificada dos concursos para o oficialato das Forças Armadas seja a de um vestibular, os certames são diferentes. O candidato deve ter noções sólidas de...

Inscrições para concurso do TJDFT abrem nesta segunda-feira (4/2)

Começa nesta segunda-feira (4/2) e vai até o dia 26 de janeiro, as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para a seleção e remoção de notários e oficiais de registros. Serão quatro vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. Os postulantes precisam ser bacharéis em direito ou pessoas comprovem, no mínimo, 10 anos de experiência na área notarial e de registro. O concurso será composto de provas objetivas, escritas, orais e práticas, além de comprovação de requisitos, exame psicotécnico, entrevista pessoal, análise da vida pregressa e avaliação de títulos. A previsão é que a primeira fase seja aplicada em 28 de abril. Os ganhos, dependendo da função, poderão ultrapassar os R$ 20 mil mensais. As vagas atuais são para as seguintes serventias: 9º Ofício de Registro de Imóveis do DF, 11º Ofício de Notas e Protesto de Sobradinho, 2º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, e outra a ser definida. O certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os interessados podem se inscrever entre 4 e 26 de fevereiro. A taxa é de R$ 250. Com informações do Portal Metrópoles

PCDF prepara concurso com 1,8 mil vagas para agentes e escrivães

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prepara um novo concurso público para contratação de 1.500 agentes e 300 escrivães. A previsão é que o edital seja lançado ainda neste ano, segundo a própria corporação. Impedida de promover um novo certame até que nomeasse excedentes das últimas provas, realizadas em 2013, a medida conta com respaldo do Ministério Público. O vaivém que envolve o último concurso teve um novo desdobramento nesta semana. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), obteve na terça-feira (29/1) decisão liminar da 8ª Vara da Fazenda Pública que suspende a nomeação de candidatos excedentes do antigo certame. Um total de 217 pessoas aguardava o ingresso nos quadros da corporação. Dessa forma, acreditam os promotores, a PCDF poderá lançar nova seleção para recompor os quadros. Apesar de a notícia ser um banho de água fria para o grupo que esperava a nomeação, abre perspectiva para concurseiros do país que esperam o lançamento do edital. O próprio Governo do Distrito Federal sinalizou a intenção de disponibilizar novas seleções para as forças de segurança pública da capital. No lançamento do programa SOS Segurança, em 11 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou uma série de medidas para a área – entre elas, a abertura de concursos. A ideia é promover certames nas polícias Civil, Militar e para agentes de atividades penitenciárias. “Só na PM, deveriam ser 18 mil militares, mas hoje o efetivo é de 11 mil. Vamos trabalhar também no Corpo de Bombeiros, que já tem concurso em andamento, para analisar o efetivo necessário”, disse Ibaneis na ocasião. Para o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), a convocação dos excedentes supriria uma demanda emergencial de falta de efetivo. “Diante da decisão, é necessário acelerar os processos seletivos para reposição do quadro”, pressionou. Entenda o caso Em abril de 2018, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o prazo de validade do certame de 2013, que ia expirar em 27 de junho do ano passado. Posteriormente, determinou a convocação dos candidatos remanescentes para novo curso de formação, mas, de acordo com o MPDFT, essa possibilidade não está prevista na abertura do concurso. O edital previa 300 vagas para o cargo de agente de polícia e também a criação de cadastro de reserva com 600 nomes. A partir da posição 901º, descontadas desistências e empates, os candidatos estariam eliminados, independentemente das notas obtidas. A decisão do TCDF permitia que esses candidatos eliminados fossem convocados e impedia a realização de novo concurso até que todos tivessem sido nomeados. Na ação, a Prodep pede que os candidatos com colocações a partir de 901º, descontadas desistências e empates, sejam considerados eliminados do concurso. Também pede que as decisões baseadas na interpretação do TCDF – considerada equivocada pelo MPDFT...

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O Distrito Federal perdeu em quarenta e quatro dias o equivalente a onze Batalhões da PM

No ano de 2008 o Blog Policiamento Inteligente apresentou um relatório sobre o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal. Neste período, o efetivo era de 15.206 homens e mulheres. De lá para cá, ocorreram a formação de 4 turmas do Curso de Formação de Praças (foram realizados dois concursos), ocorreu uma reestruturação da Corporação e vários "batalhões" foram criados, mas o efetivo gira em torno de um pouco mais de 12 mil homens e mulheres.  Vários candidatos ao governo do Distrito Federal prometeram fazer concursos para ingresso de mil policiais por ano, dentre eles: Arruda, Agnelo e Rollemberg,  mas foram apenas promessas não cumpridas.  No dia de ontem uma listagem de 103 policiais, publicada no DODF, fez com que o número de policiais aposentados somente no ano de 2017 ultrapassasse mil e cem policiais. É como se 11 (onze) Batalhões da Cidade Estrutural tivessem sido fechados somente este ano. Um dos fatores que tem influenciado os Policiais Militares a pedirem a reserva remunerada é o medo de modificações na lei previdenciária que será discutida até julho. Além disso, a falta de perspectivas de promoções na Corporação também tem contribuído para a aposentadoria em massa. Grande parte dos policiais que estão aposentando são subtenentes e sargentos que não veem mais possibilidades de promoções nos próximos anos. A falta de fluidez na carreira é o grande desmotivador para os policiais mais experientes. Este ano a quantidade de aposentadorias pode ultrapassar dois mil pedidos. A previsão é de que 5 mil policiais militares deixem a corporação nos próximos três anos. Um fato assustador, já que a lei 12.086/09 limita a quantidade de soldados a apenas 5.564, sendo assim, nos próximos 3 anos o governo está limitado a chamar apenas três mil e quinhentos novos soldados. Veja quantos policiais foram aposentados nos últimos 44 dias com base nas publicações do DODF, com seus respectivos dias e quantitativo de PM´s aposentados: 02.01.2017= 134 - 09.01.2017= 40 - 13.01.2017= 74 -18.01.2017= 79 - 20.01.2017= 74 - 23.01.2017= 74 - 25.01.2017= 60 - 27.01.2017= 94 - 03.02.2017=273 - 13.02.2017=146 - 21.02.2017=103. TOTAL = 1.151

Delegado, além de prender policiais militares por usurpação de função, os chama de milicianos

Uma matéria do Portal Metrópoles, intitulada Delegado chama policiais militares de "milicianos" e aciona MPDFT,  foi alvo de discussões acalaloradas nos grupos policiais. Segundo o site o Plantonista da 12ª DP acusa PMs de "usurpar" funções de investigação e diz que prática pode fazer Brasília voltar "aos tempos de ditadura". Dois policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar, em Taguatinga, foram indiciados por usurpação de função pública na terça-feira (31/01). O caso foi registrado pelo delegado Thiago Boeing Schemes da Silva, Plantonista da 12ª DP (Taguatinga Centro). Segundo o Portal Metrópoles, na ocorrência, ele chegou a chamar os militares de "milicianos"e afirmou que, se os PM´s seguirem com os "trabalhos de investigação", Brasília vai voltar aos tempos de ditadura". A Briga de egos e vaidade de alguns integrantes dos órgãos de segurança pública demostra o quanto algumas pessoas estão despreocupadas com a melhoria do atendimento a população do Distrito Federal. Inicialmente, o sargento Anderson Pinho e o cabo Flavio Alvin contaram à Polícia Civil que, na manhã de terça (31/1), estavam em um veículo descaracterizado quando receberam uma mensagem informando sobre um carro, do modelo Jetta, que havia sido roubado. Ao patrulhar a região de Taguatinga, eles conseguiram localizar o automóvel, estacionado na CSM 7, próximo ao Mercado Sul. Os militares entraram em contato com o proprietário. A vítima compareceu ao local e retirou o veículo. A população pouco entende que existe uma polícia que age antes do crime e outra que age depois, mas ela sente na pele que o criminoso está agindo impunemente em nossas cidades. Enquanto isso, polícia briga com polícia e os bandidos ficam cada vez mais organizados e unidos no cometimento de crimes. O Jetta estava ao lado de um Peugeot 208. Após análise, os PMs verificaram que também se tratava de produto de roubo. Os militares perseguiram o condutor do segundo veículo até a QSA 25, onde o abordaram, prenderam e levaram à DP. O suspeito afirmou que o automóvel não era dele e, sim, de um cliente da oficina em que trabalha. Foi arbitrada uma fiança no valor de R$ 10 mil. Como não foi paga, o suspeito permaneceu detido. Diante destes fatos o delegado avaliou que os policiais militares fizeram "investigação" e que tal fato configura usurpação de função pública. Investigar, segundo os manuais, é a busca da autoria e materialidade durante a condução do Inquérito Policial. Segundo informações colhidos em grupos de policiais militares os policiais acusados de "usurpação" de função pública já conseguiram recuperar e devolver aos donos de veículos roubados e furtados mais de 120 carros. Temos certeza que a população agradece. O delegado afirmou durante a entrevista ao site que a dupla tem, sistematicamente, realizado abordagens e conduzido suspeitos à central de flagrantes. "Em quase...

Policiais mutilados levam calote de seguradora contratada pelo GDF

Responsáveis pela segurança da população e atuando em atividades de alto risco, os 23,7 mil policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal contam, desde 2008, com um seguro de vida que poderia ser um alento às famílias em caso de acidentes graves ou morte em serviço. O problema é que alguns servidores chegaram a ter membros amputados e até mesmo perderam a vida em trabalho, mas as famílias, até hoje, não receberam a indenização. Tudo porque a seguradora que prestava o serviço até 2014, a FederalPrev, faliu. Segundo denúncias de policiais e bombeiros, entre 2008 e 2014, nenhum servidor recebeu os valores do seguro na época em que era operado pela FederalPrev. O primeiro caso em que uma família conseguiu ter acesso ao pagamento ocorreu em 2015, já com a nova empresa, contratada em 2014, a Previsul. A ocorrência em questão se refere ao sargento Reginaldo Vieira, morto em serviço em 15 de março de 2015, no Paranoá. A indenização ficou em R$ 130 mil. Mas os casos de quem não consegue o benefício se multiplicam, como o do primeiro sargento da PM Adriano Ricardo Ferreira, 40 anos. Na tarde de 4 de setembro de 2013, Ferreira teve o antebraço direito amputado após sofrer uma acidente com a viatura durante uma perseguição policial. A capotagem ocorreu na L2 Norte. Mesmo tendo direito ao seguro, ele precisou acionar a Justiça para tentar receber o recurso. O processo ainda tramita e não houve decisão a respeito do caso. O benefício é pouco divulgado. Fui saber que tinha direito seis meses depois do acidente. À época, a seguradora responsável era a FederalPrev, que funcionava no Setor de Rádio e TV Sul. Depois de 15 dias que entreguei os documentos, voltei ao local e a sala estava vazia. A empresa havia sido liquidada" Adriano Ricardo Ferreira, primeiro sargento da PM Sem receber o benefício e sem ter a quem recorrer, o militar entrou com um processo na Justiça para tentar resolver a situação. A angústia da espera mantém viva a lembrança do acidente que mudou completamente a vida do policial. Ele teve que sair das ruas, atividade na qual mais se identificava, e assumir tarefas burocráticas no setor administrativo da corporação. As sequelas, segundo Ferreira, são sentidas até hoje. “Esse processo do seguro me desgastou bastante. Fora que ainda sinto dores devido à amputação. A minha última cirurgia foi em agosto de 2016. Ela estava marcada para 2015, mas não pude fazer por conta dos problemas com o convênio da PM”, destacou. Morte em serviço A família de outro sargento da Polícia Militar também recorreu à Justiça para conseguir receber o seguro. A mulher, que não quis ter o nome divulgado, contou que o marido perdeu a vida em julho de 2013, em um acidente de trânsito, quando saía do trabalho. “Ele morreu de farda, estava em serviço. Deixou uma...

Mais uma viatura da PM capota após passar sobre poça de óleo

Uma viatura da Polícia Militar capotou no viaduto de ligação do Núcleo Bandeirante para a Candangolândia por volta das 15h20 desta segunda-feira (13/2). Segundo a assessoria de comunicação da PMDF, havia apenas um policial no veículo, que sofreu apenas lesões leves e foi encaminhado pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Maria Auxiliadora no Gama. A perícia da Polícia Militar foi acionada para apurar as causas do acidente. Segundo relato do servidor que conduzia a viatura, havia óleo na pista. Por essa razão, ele perdeu o controle do veículo. Nos últimos anos, ao menos 25 viaturas da PMDF capotaram, sendo que o caso mais grave resultou na morte do cabo Renato Fernandes da Silva, 37 anos, em 5 de fevereiro do ano passado. Em julho de 2016, a PMDF publicou edital de licitação para renovar a frota de viaturas. O valor estipulado foi de R$ 57,88 milhões. A ideia é comprar até 400 veículos para substituir as Mitsubishi Pajero, adquiridas em 2012, e consideradas inseguras para as atividades diárias da corporação. Policiais militares relatam que a direção costuma travar fazendo com que eles percam o controle do veículo. Uma viatura do Guará (VTR 2575) em 2016 chegou a travar as rodas em uma curva, vindo a rodar na pista e por pouco não capotou. A solução encontrada pelas autoridades responsáveis foi retirar a viatura de uma área e mandá-la para outra. Entenda o que pode acontecer com as viaturas Pajero enquanto o policial dirige: https://www.youtube.com/watch?v=hohyG0C5J4M&feature=youtu.be Com informações do Site Metrópoles e Facebook de Aderivaldo Cardoso

A polícia atua em todas as áreas: uma empresa multi-uso 

Polícia Militar único órgão presente e atuante em todas as áreas do Distrito Federal

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