Agentes penitenciários do DF poderão fazer Serviço Voluntário Gratificado

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O Governo do Distrito Federal (GDF) quer aprovar a gratificação por serviço voluntário para a carreira de atividades penitenciárias. Projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa, em caráter de urgência, estipula o pagamento de R$ 50 por hora trabalhada. A proposição abre a possibilidade de que cada agente faça entre seis e 24 horas a mais por mês. A medida vale tanto para os servidores com a jornada de sete horas ininterruptas quanto para plantonistas.

O projeto traz o impacto previsto para a execução da medida. Somente nos últimos cinco meses de 2019, o gasto seria de R$ 10,8 milhões. Em um ano completo, o investimento chegaria a R$ 25,9 milhões. Os recursos, afirma a proposta, virão do Tesouro local.

Na justificativa da proposição, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, alega que essa é uma medida para “tentar diminuir os efeitos do déficit estrutural e de pessoal, no âmbito da carreira de atividades penitenciárias, sob a responsabilidade da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe)”.

As horas a mais trabalhadas – que precisariam da autorização dos chefes, conforme interesse da administração pública – devem ser destinadas a atividades como fiscalização e monitoração de custodiados, realização de escoltas e outras operações especiais.

Informações do Portal Metrópoles

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