Bolsonaro edita medida provisória que reorganiza cargos de confiança na PF

O presidente Jair Bolsonaro editou na 6ª feira (3.jan.2019) uma MP (Medida Provisória) que reestrutura os cargos do comando na Polícia Federal. A medida transforma cargos comissionados em funções de confiança.

Foram criadas 88 FCPE (Funções Comissionadas do Poder Executivo) e 6 FG (Funções Gratificadas), mas sem aumento de despesas, transformando os cargos em comissão.

Em contrapartida, foram extintos 281 cargos em comissão do DAS (Grupo-Direção e Assessoramento Superiores) alocados na Polícia Federal.

A MP, de nº 918, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. 

Também assinam o documento o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys.

Medidas provisórias têm peso de lei. Ou seja, o texto já está valendo. No entanto, a reorganização será analisada pelo Congresso em até 120 dias. Caso não sejam analisadas neste período, as MPs perdem validade.

Informações do Site Poder 360

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