Distritais reclamam de atrasos nos recursos do PDAF

Reginaldo Veras pediu apoio da bancada governista para resolver as constantes trocas dos ocupantes da Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Educação, o que provocaria atrasos nos repasses do PDAF

Alguns deputados distritais ocuparam a tribuna na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (4) para reclamar do atraso no repasse de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para as escolas públicas. Parlamentares cobram do GDF a regularização do repasse dos recursos antes do término do ano escolar.

O deputado Leandro Grass (Rede) foi um dos primeiros a lamentar o que chamou de “desrespeito à Lei do PDAF”. Segundo ele, muitas escolas não receberam até agora a segunda parcela do programa. “Já estamos em dezembro. É uma situação muito grave”, disse, apelando para que as secretarias de Economia e de Educação resolvam a situação o mais rapidamente possível. “Isto não pode acontecer, os diretores têm que manter as escolas funcionando. Como o governo atrasa recursos da educação pública?”, questionou.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) defendeu a reformulação do PDAF como um dos grandes legados da última legislatura. Segundo ele, os recursos destinados atualmente pelos parlamentares diretamente para as escolas são uma grande conquista. Somente no ano passado, de acordo com Veras, as escolas receberam cerca de R$ 80 milhões. O distrital pediu apoio da bancada governista para resolver as constantes trocas dos ocupantes da subsecretaria de Administração Geral (SUAG) da secretaria de Educação, que, no entendimento dele, provoca atrasos nos repasses do PDAF e no pagamento de terceirizados e de outros serviços. O distrital informou que em 11 meses de governo o cargo já foi ocupado por oito pessoas diferentes.

Já a deputada Arlete Sampaio (PT) lembrou que foi a autora da primeira lei do PDAF em 2006. A Lei foi vetada e o veto derrubado pela CLDF. Mas em 2007, o Tribunal de Justiça do DF julgou a mesma inconstitucional. Somente em 2008 o então governador José Roberto Arruda mandou proposta de nova Lei do PDAF. A distrital lamentou a baixa execução das emendas destinadas ao PDAF. De acordo com ela, das emendas que apresentou, somente cerca de 10% foram liberadas pelo GDF. “É lamentável que esta execução seja tão pequena contrariando a vontade dos deputados que querem contribuir para a melhoria das escolas”, completou.

O deputado Hermeto (MDB), vice-líder do governo, ressaltou a importância do PDAF para o funcionamento das escolas públicas. Ele relatou que apresentou emendas no PDAF para todas as escolas da Candangolândia. “Fico feliz em ver os diretores das escolas fazendo as coisas acontecerem com os recursos recebidos”, completou, destacando outras realizações que estão acontecendo na cidade, por meio de emendas parlamentares.

O distrital também voltou a defender a antecipação do interstício de promoções para os policiais militares para dezembro. O deputado Agaciel Maia (PL) afirmou que a Polícia Militar merece a redução do interstício, pois é “uma das mais respeitadas do País”. Na opinião de Maia, a valorização profissional por meio da promoção tem um peso muito grande para a carreira.

ESCS – O deputado Jorge Vianna (Podemos) manifestou preocupação com a situação dos professores que atuam na Escola Superior de Ciências da Saúde. Segundo ele, há o risco de no próximo ano a escola não contar mais com professores de enfermagem e medicina. O risco, de acordo com o parlamentar, decorre do fim do pagamento de uma gratificação paga atualmente, com valores que variam de R$ 630 a R$ 1.000. Para ele, é necessário a aprovação de um projeto de lei que cria esta nova carreira de docentes. “Diante deste impasse, gostaria que o governo finalizasse a proposta deste projeto que cria a carreira e estabelece a norma definitiva destes trabalhadores”, ponderou Vianna.

Informações do Portal da CLDF – Texto de Luís Cláudio Alves – Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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