GDF pretende acabar com o pagamento da licença especial de Policiais Militares e Bombeiros

A ideia é recorrer ao Congresso Nacional para propor o fim das pecúnias dos militares

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Segundo matéria do Jornal Correio Braziliense, em busca de consenso para extinguir a licença-prêmio remunerada, o governo apresentou à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (25/6), a terceira versão do projeto de lei complementar (PLC).

A proposta mantém o direito dos servidores civis de usufruírem de até três meses de folga após cinco anos de trabalho com salário garantido, mas põe fim às pecúnias — valor pago, após a aposentadoria, aos funcionários que não usam essas pausas no exercício do cargo. Com as mudanças, o Palácio do Buriti espera emplacar a proposição nesta quarta-feira (26/6) à tarde, na última sessão do semestre.

No segundo semestre, o plano do GDF é, com o apoio do Congresso Nacional, eliminar também as pecúnias de policiais militares e bombeiros da capital.

Conforme as disposições, a licença-prêmio passará a se chamar licença-servidor. A matéria estabelece que, a partir da data de requerimento do benefício, os gestores de cada órgão terão 180 dias para definir o período de folga do funcionário público. Caso a data-limite seja descumprida, o profissional passará a usufruir do benefício automaticamente.

Militares

A União extinguiu o benefício para todos os servidores federais em 1997. Ou seja, caso o Legislativo local aprove o PLC proposto pelo governo, policiais militares e bombeiros seriam os únicos a continuar com direito às licenças-prêmio e pecúnias no DF. Mas o governo pretende mudar o cenário.

A ideia é recorrer ao Congresso Nacional para propor o fim das pecúnias dos militares

“Faremos tudo que for preciso para proporcionar a saúde das contas públicas. A ideia é recorrer ao Congresso Nacional para propor o fim das pecúnias dos militares, porque precisamos fechar 2019 com resultados positivos para, a partir dos próximos anos, ampliar investimentos e regularizar dívidas”, explicou o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente.

Em abril, segundo a matéria, o contracheque mais gordo da capital foi o de uma tenente-coronel da Polícia Militar, que recebeu R$ 641,2 mil. Deste valor, R$ 624,2 mil referiram-se à licença-prêmio remunerada. Na terceira colocação da lista, está um coronel da corporação, que teve R$ 552 mil incorporados à remuneração.

Com informações do Jornal Correio Braziliense