Governo abre caminho para aprovação da Reforma da Previdência: CCJ teve 48 votos a favor e 18 contra

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Deputados comemoram aprovação da reforma da Previdência na CCJ Foto: Dida Sampaio/Estadão

Depois de 62 dias do envio da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o sinal verde para a proposta do governo, que segue agora para análise de mérito na comissão especial. A admissibilidade foi aprovada por 48 votos a 18. A aprovação foi sucedida de comemoração dos governistas e vaias da oposição.

A tramitação na CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto, durou mais tempo do que o governo esperava, o que obrigou a equipe econômica a ceder pontos já na largada.

Apesar das negociações, a proposta aprovada ainda preserva a economia de R$ 1,1 trilhão estimada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a aprovação do texto que foi enviado ao Congresso no dia 20 de fevereiro.

A batalha da votação durou mais de oito horas com uma sequência de pedidos de requerimento dos deputados da oposição para protelar a discussão. A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), chegou a apresentar requerimento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com assinaturas para suspender por 20 dias a tramitação alegando a necessidade de o governo enviar os números do impacto da proposta.

CAMINHO DA REFORMA NO CONGRESSO

– Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verifica se o texto respeita princípios constitucionais (cumprida)

– Discussão por no mínimo 11 sessões em comissão especial, que analisa o teor do texto e pode fazer alterações

– Votação na comissão especial

– Discussão e votação no plenário na Câmara: são necessários 308 votos (dos 513 deputados) em dois turnos

– Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

– Discussão e votação no plenário Senado: são necessários 49 votos (dos 81 senadores) em dois turnos 

– Promulgação

Informações do Jornal O Estado de São Paulo/Estadão