MP 760/2016 – Altera a Lei 12.086/09

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A Medida Provisória (MP) 760/2016, que altera as regras de acesso de praças ao quadro de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, foi aprovada nesta quarta-feira (24), no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria segue para o Senado Federal para votação em turno único, em Plenário. Se aprovada, seguirá à sanção. Provavelmente será votada na terça-feira dia 30 de maio.

Ainda não chegamos ao ideal que seria a promoção independente de vagas, nem a ampliação das vagas de subtenente e do QOPMA, mas com tais mudanças uma pequena fluidez poderá ocorrer. Ao definir as novas regras para o CHOAEM é possível termos concurso a partir de novembro.

Relatório Plano de Carreira Governador