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Aumenta o debate sobre a mudança do “PODERÁ” PELO “DEVERÁ” na Lei 12.086/09

Nesta quarta-feira (21) o assunto mais comentado nas rodas e grupos de internet de policiais militares do DF foi a live realizada pelo Deputado Luís Miranda (DEM) com as forças de segurança, que também contou com a presença do Sargento Jabá, um dos pioneiros no debate sobre o tema.

O Deputado Luis Miranda atualmente é o parlamentar mais empenhado na mudança do termo PODERÁ pelo DEVERÁ no artigo 5° parágrafo 2° da Lei 12.086/09. Ele tem se empenhado, recebido policiais militares e articulado junto ao DF e o governo federal. Na live de hoje ele recebeu de presente uma camiseta do Sargento Jabá, um entusiasta da ideia. Outro membro da corporação que também teve acesso ao parlamentar, inclusive gravando um vídeo foi o Sargento Ricardo Tobé.

ENTENDA MELHOR A MUDANÇA

As promoções de praças e oficiais possuem prazos (longos) definidos em Lei (interstícios). Ele é o tempo mínimo que cada policial militar deverá cumprir no posto ou graduação (anexo I) da Lei 12.086/09, que PODE ser reduzido em 50%, caso existam vagas. E o que significa a mudança do “poderá” pelo “deverá”? Que é uma mudança de um ato discricionário para um ato vinculado no que tange a redução de interstício. Art. 5º § 2º Lei 12.086. Essa mudança sanaria algumas dificuldades que existem atualmente no que se refere a redução de interstício.

Para o Sargento Jabá, uma polícia valorizada é uma polícia com uma carreira sólida. Em conversa com o Policiamento Inteligente ele afirmou que por meio da brilhante atuação do deputado Luis Miranda, um parlamentar agregador e articulado, caminha-se para realização e conquista de mais uma demanda da categoria.

“O policial precisa ter a tranquilidade de uma carreira planejada, ou seja , saber como entra e como sai, a mudança do poderá por deverá, luta antiga nossa, é um avanço considerável.”, afirmou Jabá.

Redaçãohttps://aderivaldo23.com
Portal Especializado em Segurança Pública e Política.
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