PMs e bombeiros têm passe livre em ônibus e metrô mesmo sem farda: é isso que querem de fato?

Lei publicada no DODF desta quarta-feira (17/07/2019) garante o benefício. Militares devem apresentar carteira funcional

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ANDRE BORGES/AGÊNCIA BRASÍLIA

A Lei nº 6.319, de 2019, que assegura a gratuidade no transporte público coletivo do Distrito Federal a bombeiros e policiais militares mesmo que eles não estejam usando farda, foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (17/07/2019).

A proposição altera a Lei nº 280/1992, que assegura livre locomoção a esses servidores no metrô e nos ônibus. A norma foi promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado Rafael Prudente (MDB).

A proposição é de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB). Após ser aprovada, ela havia sido vetada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), mas o veto foi derrubado na Casa.

Com as alterações, a lei passa a vigorar nesta quarta-feira, com seguinte redação:

“É assegurado aos bombeiros militares e policiais militares do Distrito Federal o direito ao transporte gratuito, independentemente de estarem fardados, nas linhas do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), sendo exigida a apresentação de documento de identidade militar. No caso dos ônibus, o embarque deve ser feito pela porta de desembarque”.

Essa lei nos faz refletir sobre alguns pontos:

  1. o primeiro deles é o papel dos parlamentares policiais militares e bombeiros na Câmara Legislativa. Eles realmente podem fazer algo de útil para suas categorias?
  2. O segundo ponto é sobre a própria lei aprovada: é isso que realmente a categoria policial militar e bombeiro deseja? Quantos bombeiros e policiais militares andam de ônibus hoje no DF? Por que não fizeram um cartão onde o policial e o bombeiro possa utilizar o serviço? Ter que mostrar a sua carteira de identidade e depois entrar pela porta traseira chega a ser humilhante para alguns.

Em tempos de Uber e de outros aplicativos, essa lei torna-se inócua. Ainda mais quando a maioria dos militares utilizam seus próprios veículos, principalmente por causa de suas escalas, das distâncias de suas moradias e por causa do péssimo serviço de transporte público DF.

Policiais militares e bombeiros buscam promoções na carreira e bons salários para poderem pagar suas próprias despesas com moradia, transporte, alimentação, saúde, vestuário e lazer. Foi-se o tempo do assistencialismo e do paternalismo estatal.

Com informações do Portal Metrópoles.