Policiais civis pressionam Bolsonaro para editar MP com reajuste

Abaixo-assinado foi criado pelo Sinpol-DF como mais uma investida para que a antiga reivindicação da categoria seja atendida pela União

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Os policiais civis decidiram aumentar a pressão para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assine medida provisória com a equiparação salarial da categoria com a Polícia Federal. Após aprovar em assembleia estado de mobilização permanente, o Sindicato dos Policiais do Distrito Federal (Sinpol-DF) lançou, nesta semana, petição pública para que os profissionais da corporação consigam a esperada recomposição.

“Se você concorda que a Polícia Civil do DF seja fortalecida, atuando contra o crime organizado, investigando casos de corrupção e trabalhando pela redução da criminalidade em Brasília, assine esta petição (…). Os policiais civis do DF vêm acumulando perdas salariais nos últimos 10 anos, enquanto todas as demais carreiras do serviço público distrital e federal avançaram nesse quesito”, diz trecho do texto. Você pode participar clicando aqui. Até a publicação desta matéria, mais de 10,5 mil pessoas haviam assinado o documento virtual.

Paralelo a isso, representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) têm investido dentro do Palácio do Planalto para que o tema seja encaminhado rapidamente ao Congresso Nacional. No começo da semana, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que é cotado para assumir a direção-geral da Polícia Federal, se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o major da PM Jorge Antonio de Oliveira. Acompanhado de representantes da Polícia Civil do DF, o assunto tratado, segundo ele, foi o futuro do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

O Governo do Distrito Federal (GDF) deseja assumir a gestão do FCDF, atualmente administrado pela União. Para o Palácio do Buriti, a “regionalização” do fundo é necessária para proporcionar mais agilidade na concessão de reajustes para as forças de segurança locais.

Em julho, o governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterando o pedido para que a MP prossiga o rito burocrático. No documento, o emedebista mencionou a previsão dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, do governo federal, o que, em tese, reserva recursos dentro do Fundo Constitucional do DF (FCDF) para a equiparação ainda neste ano. Contudo, a promessa é que o assunto seja tratado apenas depois da votação da reforma da Previdência.

O sindicato da categoria demonstrou preocupação com a possibilidade de condicionar a recomposição salarial à edição de uma MP para mudar a gestão do FCDF do governo federal para o GDF. Por isso, aprovou o “estado permanente de assembleia” entre policiais civis para que, a qualquer momento, sejam deflagrados atos e mobilizações a favor de melhorias no contracheque.

Na proposta encaminhada ao governo federal, o Executivo local se dispôs a pagar correção de 37% em seis parcelas ao longo dos próximos três anos. O aumento, de acordo com o projeto, será dado em duas parcelas anuais, inicialmente nos meses de abril e setembro. A ideia seria conceder 10% da equiparação em 2019; 13% em 2020; e o restante em 2021. De acordo com cálculos do secretário de Fazenda, André Clemente, o impacto na folha de 2019 seria de R$ 96 milhões.

Informações do Portal Metrópoles