O Comando do Exército definiu nesta quinta-feira, os calibres que passam a ser considerados de uso permitido no Brasil. A lista confirma que civis, agora, podem ter acesso a munições que antes eram classificadas como de uso restrito -- 9 mm, .40 e .45, por exemplo --, mas veta a liberação de fuzis. A decisão foi comemorada pela Taurus, a maior fabricante de armas do País. "A Taurus terá a oportunidade de oferecer ao mercado brasileiro quase toda a sua linha de produtos, com diferentes tipos de calibres em vários modelos de armas, que já oferecemos aos clientes de todo o mundo, e que até então só oferecíamos uma pequena parcela deste portfólio", diz a empresa, em nota. "Isso certamente vai incrementar as vendas da companhia e nos aproximar muito dos nossos clientes, fortalecendo a marca." Publicada do Diário Oficial da União, a portaria do Exército disciplina uma série de decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilita o acesso a armas de fogo no País, alterando previsões do Estatuto do Desarmamento. Em maio, um decreto já havia aumentado o rol de armamentos que poderiam ser comprados por cidadãos comuns, ao ampliar o limite de energia de disparo de 407 para 1.620 joules. Essa mudança permitia que vários calibres, antes usados apenas por forças policiais ou caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CAC), também pudessem ser adquiridos por quem tivesse autorização comum. A regra, contudo, provocou polêmica: o aumento da potência máxima de disparo também permitia que civis pudessem ter armas mais pesadas e até determinados tipos de fuzis. Contestado na Justiça e alvo de derrotas no Congresso, o decreto ganhou novas versões depois. Na última edição, de junho, o governo incorporou regra de que o Exército iria definir, arma a arma, qual deveria ser restrita ou permitida. A portaria foi publicada nesta quinta, cerca de dois meses depois. Para as munições permitidas, o Exército manteve parte da ampliação de Bolsonaro e incluiu calibres como 9x19mm Parabellum (9 mm), .40 S&W, .45 Colt e 357 Magnum. Todos eram considerados de uso restrito antes dos decretos. Na lista, aparecem mais de 30 tipos de munição com energia de disparo superior a 407 joules, segundo os cálculos do próprio Exército. Liberados agora, calibres como 9 mm e .45 foram, por exemplo, proibidos até para uso particular de agentes das polícias estaduais, sendo permitido somente para integrantes da Polícia Federal e do Exército. A previsão foi ampliada por portaria do Comando em 2017. Por outro lado, o Exército decidiu que calibres como 5.56 mm e 7.62 mm, usados em fuzil, devem permanecer como de uso restrito. A lista cita, nominalmente, mais de 115 calibres que continuam com acesso controlado...
