Cada dia descubro que nada sei sobre o sistema de segurança pública do DF, em especial sobre polícia comunitária. Essa semana, em uma reportagem do jornal Correio Braziliense, reproduzida nesse blog, vi uma autoridade policial dizer que uma forma de tornar os Postos Comunitários de Segurança Pública mais eficazes, dentre outras coisas, é pintá-los com as cores da PMDF.

Isso gerou-me uma dúvida tremenda, pois já havia dado aula sobre o assunto, com base na Diretriz de Segurança Comunitária, da Secretaria de Segurança Pública, mas creio que me equivoquei em minhas aulas.

Sempre disse aos meus alunos que o Posto Comunitário de Segurança Pública era mais que um posto policial, pois:

O Governo do Distrito Federal decidiu implantar uma nova forma de gestão do sistema de segurança pública e defesa social oferecendo à população mais efetiva na discussão das questões afetas à segurança do cidadão.

     Tal modelo de segurança comunitária é inovador no Brasil, sendo inspirado nos mesmos principais da Polícia Comunitária, já praticada com sucesso em outros estados brasileiros e mesmo em vários países, como maneira eficaz de discussão e resolução de seus problemas, visando principalmente promover, de forma planejada, o contato mais aproximado dos policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e agentes de trânsito – todos Agentes de Segurança Comunitária – entre si e com os demais órgãos governamentais, autoridades e demais cidadãos em suas respectivas comunidades, proporcionando mais segurança para todos.

Com base no que eu havia entendido o Posto Comunitário de Segurança Pública poderia ser ocupado por qualquer um dos órgãos de segurança pública, inclusive os Conselhos Comunitários de Segurança Pública, pois ele é uma base do “sistema”, mas diante da afirmação da autoridade percebi que são apenas postos policiais “comuns” e que toda responsabilidade, no que se refere a segurança pública, é nossa (PMDF). A vantagem dos PCS é o “espalhamento” territorial. É a ocupação do terreno pelo “Estado”, não por uma “minúscula parte” dele.

Ao pintá-los com as cores da Polícia Militar estaremos afirmando isso categoricamente. Se antes podíamos dividir a responsabilidade, o que é um princípio básico da filosofia comunitária, agora não poderemos mais. Um verdadeiro retrocesso.

Enquanto isso os Postos Comunitários de Segurança se deterioram em “algum lugar” de Águas Claras (ADE), um verdadeiro descaso com o dinheiro público. Precisamos descobrir os erros do projeto e corrigí-los.

O Programa Segurança Comunitária foi implantado pelo decreto nº 24 316, de 23 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 249, de 24 de dezembro de 2003, que também dispôs sobre a criação do Conselho Deliberativo de Segurança Comunitária, dos Grupos Gestores Regionais de Segurança Comunitária e dos Núcleos de Segurança Comunitária, constituídos por representantes dos segmentos vinculados ao sistema de segurança pública e defesa social e outros setores públicos do Distrito Federal.

Fonte: http://www.ssp.df.gov.br/

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Saiba mais:

http://www.pmdf.df.gov.br/cpcdh/?pag=legislacao