Presidente Bolsonaro corrige decreto de armas e veta fuzis

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REPRODUÇÃO/FLICKR

O Presidente Jair Bolsonaro publicou um novo texto para o decreto das armas. Entre as alterações, está o veto ao porte de fuzis, carabinas e espingardas para cidadãos comuns.

Segundo o G1, o Palácio do Planalto informou que a nova norma modifica pontos questionados na Justiça, no Congresso e “pela sociedade em geral”.

As retificações do Decreto nº 9.785 foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (22/05/2019) e um novo documento será elaborado.

decreto de Bolsonaro, assinado no último dia 7, aumentou o limite de energia cinética das armas permitidas para 1.620 joules e, com isso, liberou o uso de armamento considerado restrito. Outra medida polêmica foi a mudança na comprovação de necessidade para ter uma arma para 19 categorias.

Com a publicação, o texto foi contestado pelo Ministério Público Federal por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal. Governadores de 13 estados e do Distrito Federal assinaram uma carta aberta contra o decreto de Bolsonaro.

Outro item a ser modificado é o estabelecimento de uma idade mínima para a prática de tiro esportivo. Agora, o interessado deverá ter, pelo menos, 14 anos e autorização de ambos os responsáveis para a atividade.

Com Informações do Site O Antagonista e o Portal Metrópoles