Previdência: proposta altera regras de aposentadoria para servidores civis e militares

Para policiais, a integralidade será concedida mediante idade mínima de 55 anos.

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O governo federal deve fechar, nas próximas semanas, a proposta de reforma da Previdência que enviará ao Congresso Nacional. A palavra final caberá ao presidente Jair Bolsonaro, que ainda se recupera da cirurgia de retirada da bolsa de colostomia. 

Na segunda-feira (4/2), uma minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Apesar de representantes do Planalto afirmarem que o documento não representa a versão final, mas apenas uma das possibilidades de proposta, o texto dá várias dicas de como pensa a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Além de medidas como estabelecimento de uma idade mínima e aumento do tempo mínimo de contribuição, há propostas que alteram regras para servidores, militares e até políticos.

Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão completar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

O texto da minuta ainda desonera o poder público de bancar o rombo causado por essas aposentadorias e prevê a possibilidade de cobrar alíquotas extraordinárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

No caso de professores e de servidor que exerça atividade prejudicial à saúde, a exigência será de 60 anos. Para policiais, a integralidade será concedida mediante idade mínima de 55 anos.

A minuta não traz regra específica para servidores que ingressaram entre 2004 e 2013, antes da criação da previdência complementar do funcionalismo (Funpresp) que limitou os benefícios pagos com recursos públicos ao teto do INSS (R$ 5,8 mil). Eles devem ser enquadrados, portanto, na regra de cálculo que prevê 60% dos salários de contribuição para 20 anos de contribuição, acrescidos de 2% para cada ano adicional.

Com informações da Agência Estado e do Jornal Correio Brasiliense