Reginaldo Veras explanou a sua preocupação com os efeitos da não redução de interstício na PMDF

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Na tribuna da Câmara Legislativa desta terça-feira (20), o deputado Reginaldo Veras (PDT) explanou a sua preocupação com os efeitos da não redução de interstício para as promoções na PMDF. Ele iniciou sua fala relembrando a Audiência pública para tratar da reestruturação da carreira de policiais militares e bombeiros, proposta pelo deputado Hermeto.

A partir daí o deputado Veras explanou sobre os pontos do Artigo 5º da Lei 12.086/09, onde é definido que:

Promoção é ato administrativo e tem como finalidade básica a ascensão seletiva aos postos e graduações superiores, com base nos interstícios de cada grau hierárquico

“No mesmo artigo define-se o Interstício como sendo o tempo mínimo que cada policial militar deverá cumprir no posto ou graduação. Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício poderá ser reduzido em até 50% (cinquenta por cento), sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição“, concluiu o deputado.

Ele frisou que “sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição.” O que é caso agora, vagas existem, mas o GDF alega não ter recursos, em especial, por causa de conflitos com o TCU.

Segundo o parlamentar, atualmente a PMDF tem uma previsão legal de 16.552 praças (entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes), deste total, apenas 8.552 vagas estão preenchidas.

Segundo ele, é possível afirmar que são 7.890 vagas desocupadas de soldado a subtenente, inclusive com policiais próximos de completar os 30 anos de serviço. “Temos as vagas senhor governador!! Basta apenas a redução!”, disse ele.

Veras também explicou que “diferente de outros órgãos, incluindo da própria segurança pública, a PMDF vive o drama, pois todas as vezes é penalizada por falta de dinheiro. “Em outros órgãos, cumprindo o tempo o policial é promovido. Já na PMDF além do tempo mínimo na graduação é necessário ter a vaga, uma junção injusta e cruel. Como vimos, promoção é um direito, não um favor! Não podemos deixar de lado, aqueles que estão ao nosso lado, protegendo a as nossas famílias, arriscando as suas próprias vidas por nós”, completa o deputado.

“Mas que falta de dinheiro é essa se o orçamento é do fundo constitucional e os recursos deveriam ser baseados no efetivo previsto em lei? Precisamos ajudar a definir senhores, mesmo sendo da competência federal, melhores critérios para tais promoções”, concluiu Veras em defesa dos policiais militares.

Ao final ele lembrou que grande parte dos policiais militares foram seus alunos em algum momento, por isso ele tem fortes relações com a instituição.