Senado aprovas novas políticas sobre tráfico e porte de drogas

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O Plenário do Senado aprovou o PLC 37/2013, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). O texto, que vai à sanção, regula temas como a internação compulsória e o porte de drogas em menor quantidade. Também foram aprovadas medidas que aumentam a segurança das barragens (PL 1.452/2019). Na sessão desta quarta-feira (15), muitos senadores apoiaram as manifestações a favor da educação que ocorreram em todo o país.

Após quase seis anos em tramitação no Congresso, a proposta que torna mais rígida a Lei Antidrogas (PLC 37/2013) foi aprovada pelo Senado e segue para a sanção. O projeto é de autoria do então deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, e proíbe a liberação de qualquer droga no país, permite a internação compulsória de usuários crônicos e garante mais rigor na punição para pequenos traficantes. Segundo o relator do projeto, o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), o ponto mais importante do texto é reforçar o tratamento de dependentes químicos.

Informações da Agência Senado.