Witzel apresenta projeto para definir modelo de escola cívico-militar no RJ

Segundo a proposta, militares vão poder dar aulas sobre temas da parte diversificada da matriz curricular. Servidores da Justiça também poderiam atuar na gestão.

Wilson Witzel bate continência para agente do Segurança Presente — Foto: Philippe Lima/Divulgação/Governo do Estado do RJ

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), enviou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei para definir o modelo de escolas cívico-militares na rede pública do estado.

A implementação de escolas militares foi uma promessa de campanha de Witzel. Em entrevista ao G1 há um ano, ele disse que a ideia era ter “de 1 a 3 escolas militares” em cada município.

“Temos municípios que tem 30 escolas estaduais. Vamos pegar três e fazer com que elas tenham regime militar”, explicou na ocasião.

A proposta foi enviada em regime de urgência — quando é necessária apenas uma votação, em vez de duas. Além disso, o projeto não precisa passar pelas comissões.

O projeto, segundo Witzel, estabelece diretrizes da parceria entre a Educação e órgãos militares. Ainda não há data para a votação.

O que diz o projeto

  • Gestão compartilhada entre secretaria de educação e militares
  • Dependentes de militares não terão reserva de vaga
  • Servidores da Justiça também poderão atuar na gestão
  • Gestão disciplinar será feita por militares
  • Militares vão poder dar aula em disciplinas além da matriz curricular

Bolsonaro também apoia

Há também um projeto do governo federal pela gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. O Ministério da Educação (MEC) afirmou que a meta é construir 216 escolas neste modelo em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023.

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.

Na prática, a gestão da escola é compartilhada: professores cuidam da parte pedagógica e os militares, da administração e da disciplina.

Aula de ‘resistência às drogas’

Em junho, Witzel sancionou outro projeto sobre a militarização do ensino. Essa lei obriga escolas privadas e públicas do Estado a adotarem um programa de “resistência às drogas e à violência”. O programa será ministrado por policiais militares, com o auxílio do corpo docente.

As aulas são ministradas por militares fardados. Segundo a PM, o Proerd é “desenvolvido por policiais militares treinados e preparados” e foi inspirado inspirado no Drug Abuse Resistance Education (Dare), criado na Califórnia em 1983.

Informações do Site G1

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