Witzel quer implantar 30 escolas militarizadas até o fim de 2020

Wilson Witzel bate continência para agente do Segurança Presente — Foto: Philippe Lima/Divulgação/Governo do Estado do RJ

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), enviou nesta semana à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) um projeto de lei que cria uma rede de escolas cívico-militares, que serão administradas em parceria com as polícias e o Corpo de Bombeiros. O secretário de Educação, Pedro Fernandes (PSC), admite que alunos e professores lotados nessas unidades terão que “se adequar” aos ditames policiais.

De acordo com o secretário, o projeto não prevê a transformação das escolas já existentes na rede estadual. Apenas novas unidades poderão fazer parte do novo modelo. A ideia é inaugurar já no ano que vem 30 escolas cívico-militares —que passarão a fazer parte da rede estadual de educação. O governo espera que 25 delas abram as portas no início do próximo ano letivo. A gestão Witzel solicitou que o projeto tramite em regime de urgência na Alerj, sem passar pelas comissões temáticas para debates.

Bandeira de diversos políticos de direita, as escolas militarizadas vem se proliferando pelo país nos últimos anos. O tema foi contemplado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em seu primeiro dia de governo, por meio de um decreto de fomento a esse tipo de escola.

Gestão compartilhada com a polícia

Um dos pontos mais controversos do projeto é a gestão compartilhada das escolas com órgãos da área de segurança pública —são planejadas unidades administradas em parceria com a PM, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Se aprovada, a lei permitirá que membros dessas corporações sejam diretores das escolas —função hoje exercida somente por servidores da área de educação.

O projeto prevê a administração escolar dividida em quatro partes. A gestão pedagógica e administrativa segue a cargo da Secretaria de Educação. Porém, as corporações parceiras responderão pela gestão disciplinar e estratégica —este último item prevê que “caberá ao órgão militar e/ou órgão de segurança pública articular junto aos gestores administrativos indução de boas práticas educacionais”, o que abre brecha para influência das forças policiais no planejamento pedagógico das escolas.

O projeto também abre brecha para a entrada da iniciativa privada nessas escolas. Um artigo prevê que o estado pode celebrar “parcerias e congêneres”, inclusive com “instituições públicas ou privadas da área de educação ou área correlata” para “efetivar a implantação e garantir o funcionamento das escolas cívico-militares”. O projeto não detalha que tipo de parceria pode ser feita e nem qual seria a influência dessas instituições privadas na rede

Pedro Fernandes diz que a última palavra sobre o plano pedagógico das escolas segue com a Seeduc (Secretaria Estadual de Educação), mas admite que as corporações policiais “podem montar estratégia de alteração” do método de ensino e “sugerir” à pasta.

Políticos conservadores, alguns ligados a Witzel, costumam denunciar o que chamam de “doutrinação ideológica” em escolas públicas. Profissionais de educação, por sua vez, dizem que esse tipo de denúncia ameaça a autonomia escolar e a liberdade de cátedra.

Em outubro, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ) e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) fizeram uma “vistoria” no Colégio Pedro II, em São Cristóvão. Os políticos chegaram de surpresa à unidade e filmaram estudantes sem autorização dos responsáveis. A ação motivou uma ação no Conselho de Ética da Alerj contra Amorim, mas a denúncia acabou arquivada.

Uma das maiores críticas ao modelo de escolas militarizadas se deve às restrições ao livre debate de ideias em ambiente escolar. Em fevereiro, alunos do Centro Educacional 1 da Estrutural, escola gerida em parceria com a PM no Distrito Federal, protestaram após um grafite em homenagem a Nelson Mandela —ex-presidente da África do Sul e ícone da luta pela igualdade racial— ser apagado. A arte trazia um retrato de Mandela e os dizeres “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”.

Questionado sobre a possível interferência de policiais sobre manifestações culturais e acadêmicas, Pedro Fernandes disse que os alunos e profissionais que escolherem essas unidades terão que se adequar às normas internas.

Restrição [ao debate], nunca. Mas essas escolas são vocacionadas. Só vai estudar e trabalhar lá quem quer. Obviamente quem for para essas escolas vai ter que se adequar.

Pedro Fernandes, secretário estadual de Educação

O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Educação da Alerj, diz que a presença de forças policiais e militares nas escolas vai impedir o livre debate de ideias nas unidades de ensino.

“A presença da PM na gestão do ambiente escolar vai criar uma situação de impedimento à pluralidade de ideias estabelecida na Constituição e nas leis da educação. Hoje debates do papel das polícias e sobre a segurança pública são frequentes. No mínimo vai passar por constrangimentos ou ser interditado nessas escolas”.

Flávio Serafini, deputado estadual (PSOL)

Embora Fernandes diga que os alunos poderão optar por ir a uma das escolas cívico-militares ou outras unidades regulares da rede, Serafini diz que nem sempre há opções de escolas próximas na rede.

“Quando parte da rede da Secretaria de Educação passa a ser militarizada, isso vai fazer com que estudantes de diferentes regiões tenham que optar ou por ter acesso a uma unidade perto de sua casa, se for militarizada, ou ter mais dificuldade a seu acesso à educação”, conclui.

Secretário defendeu modelo brizolista em campanha

Antes de se aproximar de Witzel, Pedro Fernandes disputou com ele o posto de governador. Candidato pelo PDT, ele defendeu com frequência em debates e entrevistas o legado do ex-governador Leonel Brizola e do educador Darcy Ribeiro —idealizadores do projeto de educação integral e dos Cieps (Centros Integrados de Ensino Público).

Iniciado nos anos 1980, o projeto foi abandonado pelo sucessor de Brizola, Moreira Franco (MDB), mas até hoje é apontado como uma referência pedagógica para redes públicas de ensino.

Em seu programa de governo, Fernandes destacava a importância da autonomia pedagógica dos professores.

“A educação pública que queremos é um modelo potencializador das capacidades criativas, participativas, críticas e transformadoras do cidadão, que possibilite a sua superação social, econômica e humana. Para isso é preciso garantir maior investimentos na pasta, maior autonomia pedagógica aos professores, autonomia da gestão escolar, através de eleições diretas de diretores com participação de toda a comunidade escolar”, diz trecho do documento.

Ao ser questionado sobre a mudança de posição em relação à campanha, o secretário disse ser “um funcionário” de Witzel.

“Eu perdi a eleição e o governador ganhou. Sou funcionário dele. Hoje tenho o entendimento de que é uma boa solução”, concluiu.

Informações do Site UOL

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